TRT15 30/03/2022 - Pág. 6994 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3443/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
6994
PODER JUDICIÁRIO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Edison dos Santos
JUSTIÇA DO
Pelegrini (Relator e Presidente), Ricardo Regis Laraia e Juíza
Regiane Cecília Lizi (atuando no gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Fernando da Silva Borges, em férias).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
ACÓRDÃO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
PROCESSO Nº 0010826-92.2021.5.15.0071 - RORSum
Votação unânime.
RECORRENTES: ANTÔNIA APARECIDA GONÇALVES
CLAUDINO e MANTOVANI E LEAL SERVIÇOS MÉDICOS S/S EPP
RECORRIDO: ANTÔNIA APARECIDA GONÇALVES CLAUDINO,
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
Desembargador Relator
MANTOVANI E LEAL SERVIÇOS MÉDICOS S/S - EPP,
SUSAMAR COSTA LEAL
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
JUÍZO SENTENCIANTE: JOSÉ AGUIAR LINHARES LIMA NETO
DESEMBARGADOR RELATOR: EDISON DOS SANTOS
PELEGRINI
CAMPINAS/SP, 30 de março de 2022.
()
VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI
Diretor de Secretaria
Da r. sentença de ID 8896f14, complementada com as razões de
Processo Nº RORSum-0010826-92.2021.5.15.0071
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
ANTONIA APARECIDA GONCALVES
CLAUDINO
ADVOGADO
SERGIO ISSAMU FUKUMOTO(OAB:
387701/SP)
ADVOGADO
MARCELA VOMERO DE
OLIVEIRA(OAB: 372187/SP)
RECORRENTE
MANTOVANI E LEAL SERVICOS
MEDICOS S/S - EPP
ADVOGADO
CAROLINA MASOTTI
MONTEIRO(OAB: 276001/SP)
RECORRIDO
SUSAMAR COSTA LEAL
ADVOGADO
CAROLINA MASOTTI
MONTEIRO(OAB: 276001/SP)
RECORRIDO
MANTOVANI E LEAL SERVICOS
MEDICOS S/S - EPP
ADVOGADO
CAROLINA MASOTTI
MONTEIRO(OAB: 276001/SP)
RECORRIDO
ANTONIA APARECIDA GONCALVES
CLAUDINO
ADVOGADO
SERGIO ISSAMU FUKUMOTO(OAB:
387701/SP)
ADVOGADO
MARCELA VOMERO DE
OLIVEIRA(OAB: 372187/SP)
embargos de declaração de ID 4bfd5b8, a qual julgou parcialmente
procedentes os pedidos, recorrem as partes.
A reclamante, com as razões de ID 8d43f70, em relação aos
seguintes capítulos da sentença: 13º salário de 2020 e férias do
período aquisitivo de 202/2021.
A reclamada, com as assertivas de ID a56829e, no que se refere
aos seguintes temas do julgado: Justiça gratuita, cerceamento de
defesa, modalidade de extinção da relação jurídica, verbas
rescisórias e honorários advocatícios.
Não há recolhimento de depósito recursal e das custas processuais.
Contrarrazões ID afe78bc/b3505d8.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- MANTOVANI E LEAL SERVICOS MEDICOS S/S - EPP
VOTO
Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária pela pessoa
jurídica, reclamada, o tema constitui antecedente lógico à análise
dos pressupostos de admissibilidade do seu apelo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180513