TRT15 31/03/2022 - Pág. 14024 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
14024
CAMPINAS/SP, 30 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000399-96.2011.5.15.0132
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
AGRAVANTE
RAUL PEREZ
ADVOGADO
PAULO CESAR TASSINARI(OAB:
329638/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA(OAB:
304168/SP)
AGRAVANTE
IRACEMA DE LIMA PEREZ
ADVOGADO
JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA(OAB:
304168/SP)
AGRAVADO
MONIQUE VARGAS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS AURELIO DE SOUSA
LEMES(OAB: 49356/SP)
AGRAVADO
TRI DO BRASIL LTDA
AGRAVADO
OSMIR APARECIDO TOMAZ
AGRAVADO
RAUL PEREZ
ADVOGADO
PAULO CESAR TASSINARI(OAB:
329638/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA(OAB:
304168/SP)
AGRAVADO
IRACEMA DE LIMA PEREZ
ADVOGADO
JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA(OAB:
304168/SP)
AGRAVADO
GT SP VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIANA PANERARI CHANG
GALVAO(OAB: 326524/SP)
ADVOGADO
RONALDO CAMILO(OAB: 26216/PR)
ADVOGADO
EDSON BALDIN(OAB: 317785/SP)
AGRAVADO
OSCARITO APARECIDO TOMAZ
AGRAVADO
OSMIRO THOMAS
AGRAVADO
OSCAR THOMAS
AGRAVADO
PLANDE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ISILDA MARIA DA COSTA E
SILVA(OAB: 56944/SP)
AGRAVADO
MIRIAM APARECIDA FERA
PUGLIESE
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE ARAUJO
CINTRA(OAB: 33428/SP)
AGRAVADO
GREGORIO PUGLIESE NETO
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL(PGFN)
AGRAVADO
NANCY THEREZINHA ABOIM FERA
ADVOGADO
JOAO RAMOS DE SOUZA(OAB:
42236/SP)
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE ARAUJO
CINTRA(OAB: 33428/SP)
AGRAVADO
ROBERTO HELENO DE CASTRO
ADVOGADO
VALMIR FARIA(OAB: 116117/SP)
ADVOGADO
RACHEL GUIMARAES FARIA(OAB:
345139/SP)
AGRAVADO
TRI INJECT DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - EPP
AGRAVADO
PLAND' METAL LTDA - ME
AGRAVADO
ALLEGRA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ACÓRDÃO
AGRAVO DE PETIÇÃO
PROCESSO Nº 0000399-96.2011.5.15.0132 - AP
AGRAVANTES: RAUL PEREZ e IRACEMA DE LIMA PEREZ
AGRAVADO: PLANDE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DE PRODUTOS LTDA - ME, GREGORIO PUGLIESE NETO,
MIRIAM APARECIDA FERA PUGLIESE, TRI INJECT DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ALLEGRA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP, PLAND' METAL LTDA - ME, NANCY
THEREZINHA ABOIM FERA, ROBERTO HELENO DE CASTRO,
JOSLAINE GOMES DE OLIVEIRA TOMAZ, RAUL PEREZ,
IRACEMA DE LIMA PEREZ, TRI DO BRASIL LTDA, MONIQUE
VARGAS DOS SANTOS, OSMIR APARECIDO TOMAZ, OSMIRO
THOMAS, OSCARITO APARECIDO TOMAZ, OSCAR THOMAS,
JOSLAINE GOMES DE OLIVEIRA TOMAZ, GT SP VEICULOS
LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL(PGFN)
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
JUÍZO SENTENCIANTE:LEANDRO RENATO CATELAN
ENCINAS
DESEMBARGADOR RELATOR: EDISON DOS SANTOS
PELEGRINI
%
Da r. sentença de ID 7439f88, a qual julgou improcedentes os
embargos à execução opostos, agravam de petição os executados
RAUL PEREZ e IRACEMA DE LIMA PEREZ.
Os agravantes, com as razões de ID 4aed093, suscitam preliminar
de negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de
defesa. No mérito, postulam a reforma dos seguintes itens da
sentença: inclusão no polo passivo, responsabilidade solidária e
ilegalidade da penhora dos proventos de aposentadoria. Formula,
ao final, pedido de tutela de urgência no sentido de que haja a
restituição de valores e o levantamento da penhora que recaiu
sobre seu veículo.
Contraminuta - ID 1c3e884.
Agravo de instrumento do executado ROBERTO HELENO DE
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO HELENO DE CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180592
CASTRO não provido - ID 19c0d38.
É o relatório.