TRT15 06/04/2022 - Pág. 3930 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
Desembargador Relator"
CAMPINAS/SP, 04 de abril de 2022.
LUCIANA TESSIA MORAES MELO
Assessor"
3930
- L.L.D.S.
- MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA
- PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E
INDUSTRIA
- SEGUROS SURA S.A.
- TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA
- WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDA
- Y.L.D.S.P.
CAMPINAS/SP, 04 de abril de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
LUCIANA TESSIA MORAES MELO
JUSTIÇA DO
Assessor
Processo Nº ROT-0011264-49.2019.5.15.0052
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO MENDES DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO AYRES TAVARES E
SILVA(OAB: 294060/SP)
RECORRENTE
WAGNER REGULADORA DE
SINISTROS LTDA
ADVOGADO
REINALDO JOSE SABATKE(OAB:
83274/PR)
ADVOGADO
LILIANA ORTH DIEHL(OAB:
34797/PR)
RECORRENTE
SEGUROS SURA S.A.
ADVOGADO
INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR(OAB: 132994/SP)
RECORRIDO
SEGUROS SURA S.A.
ADVOGADO
INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR(OAB: 132994/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
VALE DO PIQUIRI LTDA
ADVOGADO
ENIMAR PIZZATTO(OAB: 15818/PR)
RECORRIDO
PRODUTOS ALIMENTICIOS
ORLANDIA S A COMERCIO E
INDUSTRIA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MACHADO
COSTA AGUIAR(OAB: 59894-D/SP)
RECORRIDO
MARIA DA CONCEICAO MENDES DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO AYRES TAVARES E
SILVA(OAB: 294060/SP)
RECORRIDO
Y.L.D.S.P.
ADVOGADO
JOAO AYRES TAVARES E
SILVA(OAB: 294060/SP)
RECORRIDO
L.L.D.S.
ADVOGADO
JOAO AYRES TAVARES E
SILVA(OAB: 294060/SP)
RECORRIDO
E.L.D.S.
ADVOGADO
JOAO AYRES TAVARES E
SILVA(OAB: 294060/SP)
RECORRIDO
WAGNER REGULADORA DE
SINISTROS LTDA
ADVOGADO
REINALDO JOSE SABATKE(OAB:
83274/PR)
ADVOGADO
LILIANA ORTH DIEHL(OAB:
34797/PR)
RECORRIDO
ANTONIA LUCIANA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO AYRES TAVARES E
SILVA(OAB: 294060/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71225c5
proferido nos autos.
10ª Câmara
Gabinete do Desembargador Edison dos Santos Pelegrini - 10ª
Câmara
Processo: 0011264-49.2019.5.15.0052 ROT
RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA,
WAGNER REGULADORA DE SINISTROS LTDA, SEGUROS
SURA S.A.
RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA,
YLSP, ELS, LLS, ANTONIA LUCIANA DA SILVA, WAGNER
REGULADORA DE SINISTROS LTDA, SEGUROS SURA S.A.,
TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA,
PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E
INDUSTRIA
Vistos.
Instado a se manifestar sobre o pacto entabulado entre as partes,
notadamente em virtude da participação de incapazes no feito, o
Parquet opinou “pela não homologação do acordo nos termos em
que foi firmado, opinando pela remessa do processo ao Juízo de 1º
Grau para realização de audiência de conciliação, com regular
notificação do Ministério Público do Trabalho em 1º Grau, para
intervenção no presente processo e eventual participação na
audiência de conciliação a ser eventualmente designada,
requerendo, ainda, que doravante, o Ministério Público do Trabalho
seja regularmente notificado de todos os atos do processo,
conforme legislação vigente”
Sob oID. fc46eac o espólio do obreiro colacionou minuta de acordo
devidamente assinada pelos reclamantes, a qual por equívoco,
deixou de ser anexada anteriormente. Ressaltaram os reclamantes,
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA LUCIANA DA SILVA
- E.L.D.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180866
ainda, que os termos do acordo entabulado obedecem a estrita
proporção determinada no julgado originário, apenas com a
dedução dos honorários advocatícios contratuais.