TRT15 07/04/2022 - Pág. 152 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
152
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Advogado(a)(s): EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (SP 152776)
Campinas, 01 de abril de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Vistos.
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Id c39fc22: A reclamada informa que no momento não possui
interesse na conciliação.
Retire-se de pauta.
Processo Nº ROT-0010969-22.2017.5.15.0039
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB:
176530/SP)
ADVOGADO
ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB:
305545/SP)
RECORRENTE
BENEDITO LAUREANO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO MARCANTONIO
LIZARELLI(OAB: 152776/SP)
RECORRIDO
SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB:
176530/SP)
ADVOGADO
ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB:
305545/SP)
RECORRIDO
BENEDITO LAUREANO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO MARCANTONIO
LIZARELLI(OAB: 152776/SP)
Prossiga-se. À análise de admissibilidade do Recurso de Revista
interposto.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do
v. acórdão.
Verifica-se que o v. acórdão majorou as custas em R$ 500,00, em
decorrência do rearbitramento condenatório de R$ 10.000,00 para
R$ 35.000,00. Todavia, a recorrente, ao interpor o presente apelo,
recolheu a tal título a importância de R$ 100,00, inferior, portanto,
ao valor fixado.
Constatada, pois, a insuficiência no valor do preparo relativamente
às custas processuais, considerando-se o disposto no art. 1.007, §
2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicável ao
Processo do Trabalho consoante o art. 10 da Instrução Normativa
Intimado(s)/Citado(s):
39 do C. TST, determina-se àquela que supra o valor devido das
- BENEDITO LAUREANO DA SILVA
- SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUCAO LTDA
custas processuais, comprovando-o por meio de GRU Judicial (Guia
de Recolhimento da União), sob o código "18740-2", unidade
gestora "080011", com autenticação mecânica original. Para tanto,
concede-se-lhe o prazo de 05 (cinco) dias.
PODER JUDICIÁRIO
Cumpre registrar que o transcurso do aludido prazo "in albis" ou a
JUSTIÇA DO
ausência de efetiva regularização do preparo implicará deserção e
consequente denegação do presente apelo, nos termos da citada
legislação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39da5c7
proferido nos autos.
Intime-se a parte recorrente.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Publique-se e intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 03 de abril de 2022.
ROT-0010969-22.2017.5.15.0039 - 9ª Câmara
Tramitação Preferencial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Recorrente(s): SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS
Desembargador do Trabalho
INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Vice-Presidente Judicial
/afl
Advogado(a)(s): ALEXANDRE OUTEDA JORGE (SP - 176530)
ARIANE GOMES DOS SANTOS (SP - 305545)
Processo Nº ROT-0010943-68.2020.5.15.0055
Recorrido(a)(s): BENEDITO LAUREANO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180953