TRT15 08/04/2022 - Pág. 2225 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Vice-Presidente Judicial
/rmh
2225
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Processo Nº ROT-0010640-95.2021.5.15.0030
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO
TURVO
RECORRENTE
WALDOMIRO FERREIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
JERONIMO JOSE DE SOUZA
NETO(OAB: 414394/SP)
ADVOGADO
CAMILA LOURENCO DE
ALMEIDA(OAB: 362749/SP)
ADVOGADO
LARISSA PIRES ESTOFALETE(OAB:
435796/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO
TURVO
RECORRIDO
WALDOMIRO FERREIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
JERONIMO JOSE DE SOUZA
NETO(OAB: 414394/SP)
ADVOGADO
CAMILA LOURENCO DE
ALMEIDA(OAB: 362749/SP)
ADVOGADO
LARISSA PIRES ESTOFALETE(OAB:
435796/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Férias / Indenização / Dobra / Terço Constitucional.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 04 de abril de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
- WALDOMIRO FERREIRA DE ANDRADE
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rmgbhs
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010640-95.2021.5.15.0030
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO
TURVO
RECORRENTE
WALDOMIRO FERREIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
JERONIMO JOSE DE SOUZA
NETO(OAB: 414394/SP)
ADVOGADO
CAMILA LOURENCO DE
ALMEIDA(OAB: 362749/SP)
ADVOGADO
LARISSA PIRES ESTOFALETE(OAB:
435796/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO
TURVO
RECORRIDO
WALDOMIRO FERREIRA DE
ANDRADE
ADVOGADO
JERONIMO JOSE DE SOUZA
NETO(OAB: 414394/SP)
ADVOGADO
CAMILA LOURENCO DE
ALMEIDA(OAB: 362749/SP)
ADVOGADO
LARISSA PIRES ESTOFALETE(OAB:
435796/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID becff94
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010640-95.2021.5.15.0030 - 8ª Câmara
Recorrente(s): MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO
Recorrido(a)(s): WALDOMIRO FERREIRA DE ANDRADE
Advogado(a)(s): JERONIMO JOSE DE SOUZA NETO (SP 414394)
CAMILA LOURENCO DE ALMEIDA (SP - 362749)
LARISSA PIRES ESTOFALETE (SP - 435796)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDOMIRO FERREIRA DE ANDRADE
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180995