TRT15 08/04/2022 - Pág. 6248 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
fins recursais, rearbitra-se a condenação em R$11.000,00 e fixa-se
as custas processuais em R$220,00, a cargo da reclamada.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento a Exma.
6248
Processo Nº ROT-0010586-75.2020.5.15.0124
Relator
MARCELO MAGALHAES RUFINO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
ADVOGADO
CLESTON CRISTIANO DOS
SANTOS(OAB: 278466/SP)
RECORRENTE
JOSE CARLOS FLORIANO DE
SOUZA
ADVOGADO
PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI
GANDRA(OAB: 141925/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS FLORIANO DE
SOUZA
ADVOGADO
PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI
GANDRA(OAB: 141925/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
ADVOGADO
CLESTON CRISTIANO DOS
SANTOS(OAB: 278466/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Intimado(s)/Citado(s):
Composição:
Relator Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino
- JOSE CARLOS FLORIANO DE SOUZA
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para
PODER JUDICIÁRIO
substituir o Desembargador Carlos Alberto Bosco, que se
JUSTIÇA DO
encontra em licença curso.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
ciente.
PROCESSO Nº 0010586-75.2020.5.15.0124
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: JOSE CARLOS FLORIANO DE SOUZA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Votação unânime.
JUIZ SENTENCIANTE: ARTHUR ALBERTIN NETO
lap
Marcelo Magalhaes Rufino
Juiz Relator
Inconformadas com a r. sentença das fls. 214-219, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes.
O autor insurge-se com relação aos seguintes temas: Horas extras
e honorários advocatícios (fls. 255-273).
Assinado eletronicamente por: MARCELO MAGALHAES RUFINO 04/04/2022 15:57:01 - 00bc1a5
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=22020415593857800000078203422
Número do processo: 0010663-03.2019.5.15.0130
Número do documento: 22020415593857800000078203422
CAMPINAS/SP, 08 de abril de 2022.
O réu, por sua vez, recorre relativamente as seguintes matérias:
Horas extras, justiça gratuita e honorários sucumbenciais (fls. 274282).
Apenas o reclamado apresentou contrarrazões (fls. 289-294).
O Ministério Público do Trabalho deixou de pronunciar-se
circunstanciadamente, neste momento (fl. 297).
É o relatório.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180995