TRT15 11/04/2022 - Pág. 3053 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
questão quando na decisão impugnada haja sido adotada,
3053
JOÃO BATISTA DA SILVA
explicitamente, tese a respeito (Súmula 297, I, do C.TST), sendo
desnecessário conter, na decisão, referência expressa do
Relator
dispositivo legal para ter-se como prequestionado este (Orientação
Jurisprudencial 118/SDI-1/C.TST).
CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2022.
Dispositivo
GISELI CICOLIN SALZANI
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do Agravo de
Petição interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos
- ECT e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação.
Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 29 de março de
2022, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
Convocada a Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181093
Processo Nº ROT-0011125-75.2018.5.15.0006
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
CONSORCIO SIEMENS A OHMS
LOTE I
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
AC & JA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
ADVOGADO
NATHALIA TANCINI PESTANA(OAB:
308531/SP)
ADVOGADO
GISELE CRISTINA BONFIM
SELVINO(OAB: 270334/SP)
RECORRENTE
JAP PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
PACP PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
JORGE ALBERTO PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
ANA CAROLINA PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
JOSE GERALDO PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
MARA JANY REMONDINI PRANDI
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
HUMBERTO VERONEZ
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
A OHMS - CONSTRUCOES
ELETRICAS E CIVIS EIRELI
ADVOGADO
NATHALIA TANCINI PESTANA(OAB:
308531/SP)
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)
RECORRENTE
AC & JA EMPRESA DE CESSAO DE
MAO DE OBRA LTDA.
ADVOGADO
MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO(OAB: 302271/SP)