TRT15 29/04/2022 - Pág. 3535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3535
ROT-0010637-15.2021.5.15.0007 - 5ª Câmara
INTIMAÇÃO
Lei 13.467/2017
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ad1e01
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Recorrente(s):
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Processo: 0010118-60.2019.5.15.0120 ROT
RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS ROQUE, RAIZEN ENERGIA
PROCURADORIA DO
Advogado(a)(s):
MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
S.A
RECORRIDO: JOSE DOS SANTOS ROQUE, RAIZEN ENERGIA
Recorrido(a)(s):
S.A
MARCO AURELIO BOTIGELLI
Mantenho o despacho agravado.
CATIA REGINA DALLA VALLE
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Advogado(a)(s):
ORASMO (SP - 131176)
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
do Trabalho.
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
Campinas, 20 de abril de 2022
item I/TST).
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Desembargador Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras / Supressão / Redução de
Processo Nº ROT-0010637-15.2021.5.15.0007
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARCO AURELIO BOTIGELLI
ADVOGADO
CATIA REGINA DALLA VALLE
ORASMO(OAB: 131176/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
RECORRIDO
MARCO AURELIO BOTIGELLI
ADVOGADO
CATIA REGINA DALLA VALLE
ORASMO(OAB: 131176/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Horas Extras / Indenização.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
Relator
- MARCO AURELIO BOTIGELLI
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
291 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º,
da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Campinas-SP, 26 de abril de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Vice-Presidente Judicial
/balp
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ac64e2
Processo Nº ROT-0010637-15.2021.5.15.0007
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARCO AURELIO BOTIGELLI
ADVOGADO
CATIA REGINA DALLA VALLE
ORASMO(OAB: 131176/SP)
Relator
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181801