TRT15 29/04/2022 - Pág. 354 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
354
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
INTIMAÇÃO
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b686bf
item I/TST).
proferido nos autos.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação /
Incorporação.
Processo: 0011629-47.2018.5.15.0082 ROT
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
RECORRENTE: ALESSANDRA DA SILVA PEREZ, CENTRO
Quanto ao acolhimento da incorporação da gratificação defunção,
MEDICO RIO PRETO LTDA
o v. acórdão, além deter sefundamentado nas provas, decidiu em
RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA PEREZ, CENTRO
conformidade com aSúmula 372do C. TST. Assim, inviável o
MEDICO RIO PRETO LTDA
apelo, de acordo com as Súmulas 126 e 333 do C. TST.
Mantenho o despacho agravado.
CONCLUSÃO
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
contrarrazões.
Publique-se e intime-se.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Campinas-SP, 25 de abril de 2022.
do Trabalho.
Campinas, 19 de abril de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
/fpa
Processo Nº ROT-0011629-47.2018.5.15.0082
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ALESSANDRA DA SILVA PEREZ
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RECORRENTE
CENTRO MEDICO RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
CIBELE NAOUM MATTOS(OAB:
317498/SP)
ADVOGADO
VERONICA FILIPINI NEVES(OAB:
128833/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA DA SILVA PEREZ
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RECORRIDO
CENTRO MEDICO RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
CIBELE NAOUM MATTOS(OAB:
317498/SP)
ADVOGADO
VERONICA FILIPINI NEVES(OAB:
128833/SP)
Processo Nº ROT-0011629-47.2018.5.15.0082
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ALESSANDRA DA SILVA PEREZ
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RECORRENTE
CENTRO MEDICO RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
CIBELE NAOUM MATTOS(OAB:
317498/SP)
ADVOGADO
VERONICA FILIPINI NEVES(OAB:
128833/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA DA SILVA PEREZ
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RECORRIDO
CENTRO MEDICO RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
CIBELE NAOUM MATTOS(OAB:
317498/SP)
ADVOGADO
VERONICA FILIPINI NEVES(OAB:
128833/SP)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DA SILVA PEREZ
- CENTRO MEDICO RIO PRETO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181801
- ALESSANDRA DA SILVA PEREZ
- CENTRO MEDICO RIO PRETO LTDA