TRT15 03/05/2022 - Pág. 5088 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5088
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
REGIANE CECÍLIA LIZI
Juíza Relatora
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010878-26.2019.5.15.0082
ROT
RECURSO ORDINÁRIO
25
1º RECORRENTE: IRENE BUENO BORGES
2º RECORRENTE: SUPERMERCADO BORGES NOVA
GRANADA LTDA - ME
RECORRIDOS: PRISCILA CRISTINA DE LIMA SANTOS, FABIO
SOUZA DA ROCHA E FABIO SOUZA DA ROCHA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
CAMPINAS/SP, 02 de maio de 2022.
PRETO
JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO MAGALHÃES RUFINO
VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010878-26.2019.5.15.0082
Relator
REGIANE CECILIA LIZI
RECORRENTE
SUPERMERCADO BORGES NOVA
GRANADA LTDA - ME
ADVOGADO
ALINE SANTOS MOREIRA(OAB:
355473/SP)
ADVOGADO
VANUZA VIDAL SAMPAIO(OAB:
16545/PE)
ADVOGADO
DIEGO CESAR FIDELIS DE
BRITO(OAB: 207407/RJ)
ADVOGADO
PAULO FRANCO GARCIA(OAB:
54698/SP)
RECORRENTE
IRENE BUENO BORGES
ADVOGADO
ALINE SANTOS MOREIRA(OAB:
355473/SP)
ADVOGADO
PAULO FRANCO GARCIA(OAB:
54698/SP)
RECORRIDO
FABIO SOUZA DA ROCHA
ADVOGADO
VANUZA VIDAL SAMPAIO(OAB:
16545/PE)
ADVOGADO
DIEGO CESAR FIDELIS DE
BRITO(OAB: 207407/RJ)
RECORRIDO
FABIO SOUZA DA ROCHA
ADVOGADO
VANUZA VIDAL SAMPAIO(OAB:
16545/PE)
ADVOGADO
DIEGO CESAR FIDELIS DE
BRITO(OAB: 207407/RJ)
RECORRIDO
PRISCILA CRISTINA DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
SERGIO TAKESHI
MURAMATSU(OAB: 318191/SP)
ADVOGADO
EDILSON DOS ANJOS BENTO(OAB:
362127/SP)
Inconformados com a r. sentença de ID. 6c99491, exarada pelo
MM. Juiz Marcelo Magalhães Rufino, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados, recorrem as reclamadas Irene
Bueno Borges e Supermercado Borges Nova Granada Ltda-ME.
Alegam que fazem jus aos benefícios da Justiça Gratuita, bem
como pugnam pelo afastamento da responsabilidade solidária pelas
verbas da condenação, devendo ser reconhecida exclusivamente a
responsabilidade da empresa sucessora Fábio Souza da Rocha e
seu sócio. (ID. 33c3a06).
Contrarrazões pelo reclamante (ID. 5d004e).
Não houve remessa à D. Procuradoria, em vista de dispositivo do
Regimento Interno deste E. TRT.
É O RELATÓRIO.
VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE BUENO BORGES
admissibilidade.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181931