TRT15 17/05/2022 - Pág. 15711 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15711
ADVOGADO
RODRIGO ALVES MIRON(OAB:
200503/SP)
OLIVIO RODRIGUES NETO
28039291801
RODRIGO ALVES MIRON(OAB:
200503/SP)
a) o valor de R$ R$ 39.711,22, com juros e correção monetária a
partir de 12/03/2022, para a seguinte conta : TITULAR: Banco
RÉU
Sicoob Agência: 3195, Conta Corrente: 500.933-2, Titular: Jaíne
ADVOGADO
Gouveia Pereira França, CPF/PIX: 412.323.278-75 .
b) o valor de R$ 2.760,15, com juros e correção monetária a
partir de 12/03/2022 ao INSS(Código: 2909 -
Intimado(s)/Citado(s):
- WEBERSON PATREZIO DA SILVA
Empregador:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. , CNPJ
61.074.175/0001-38).
Obedecendo as determinações do Comunicado CR 13/2019 deste
PODER JUDICIÁRIO
Regional e do Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT 2/2.019 do TST, a
JUSTIÇA DO
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA deverá proceder ao ENCERRAMENTO
da(s) CONTA(S) suprainformada(s), zerando o(s) saldo(s) nela(s)
constante(s) a partir do cumprimento da presente ordem.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50aae20
e
Do depósito efetuado pelo Banco do Brasil, na conta judicial
proferido nos autos.
DESPACHO
2900131628758, datado de 26/4/2019, no valor de R$ 9.513,16,
seja efetuada a seguinte transferência:
a) o valor de R$ 398,39, com juros e correção a partir de
12/03/2022 ao ao INSS(Código: 2909 - Empregador:MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A. , CNPJ 61.074.175/0001-38).
Providencie a Secretaria o encaminhamento desta decisão, após
devidamente inserida no PJE e assinada digitalmente por este(a)
Magistrado(a), à instituição financeira destinatária deste ofício, via e
-mail, para que seja providenciada a transferência
Valores já lançados no PJe para fins do e-gestão.
Devolvam-se as sobras dos depósitos efetuados pelo Banco do
Brasil que deverá fornecer os dados financeiros para tal finalidade.
Nada mais havendo, dou por extinta a execução e determino a
remessa dos autos ao arquivo.
ID c5e349d:
Ante a petição conjunta; o fato de o reclamante estar assistido por
advogado habilitado; a inteligência do princípio da boa fé dos atos
processuais, bem como a presunção de regularidade de tais
atos até prova em sentido contrário, HOMOLOGO O ACORDO
celebrado para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Libere-se a quantia bloqueada pelo SISBAJUD, R$ 7.653,61,
atualizado em 17/5/2021. O remanescente devido, qual seja, R$
26,39, deverá ser depositado diretamente na conta bancária
indicada, não havendo necessidade de comprovação nos autos.
O patrono do autor deverá comunicar eventual descumprimento,
presumindo-se no silêncio o seu pagamento.
O recolhimento das custas e da contribuição previdenciária deverá
Intimem-se.
FRANCA/SP, 13 de maio de 2022.
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
FAHB
ser comprovado no prazo de 30 dias.
Não comprovado, certifique-se o valor da contribuição
previdenciária devida, que deverá incidir sobre o valor total do
acordo homologado - inteligência do artigo 43, parágrafo único, da
Lei nº 8.212/91- e execute-se.
Processo Nº ATSum-0010085-26.2021.5.15.0015
AUTOR
WEBERSON PATREZIO DA SILVA
ADVOGADO
ADAILSON CARLOS ALEXANDRE
PINHEIRO(OAB: 340661/SP)
RÉU
THIAGO MIGUEL VIEIRA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO ALVES MIRON(OAB:
200503/SP)
RÉU
WEST-LINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME
ADVOGADO
RODRIGO ALVES MIRON(OAB:
200503/SP)
RÉU
HELILENA GIZELLY REIS E SILVA
VIEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ALVES MIRON(OAB:
200503/SP)
RÉU
OLIVIO RODRIGUES NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182671
Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da execução.
FRANCA/SP, 17 de maio de 2022
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010570-60.2020.5.15.0015
AUTOR
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO RODRIGUES ALVES
ZANZOTTI(OAB: 274595/SP)
RÉU
CONDOMINIO FRANCA SHOPPING
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