TRT15 20/05/2022 - Pág. 11169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
cabimento, sendo instrumento inadequado a estes objetivos, sob
11169
CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2022.
pena de serem considerados protelatórios e ensejar a imposição da
multa e demais penalidades previstas no art. 1.026, §´s 2º, 3º e 4º,
CARLOS SOUSA PIMENTA
do CPC. Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de
Diretor de Secretaria
prequestionamento.
Processo Nº AP-0001304-21.2011.5.15.0094
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
AGRAVANTE
LIDIANE DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
AGRAVADO
ADORE COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
AGRAVADO
POINT - COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
AGRAVADO
MACAPA - PARTICIPACOES
COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO
STHETICA COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA.
AGRAVADO
ASTURIAS COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA. - EPP
AGRAVADO
PAULO ROBERTO RODRIGUES
JUNIOR
AGRAVADO
CAMPBELA COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
AGRAVADO
RS SOLUTIONS SERVICOS E
COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
AGRAVADO
ANHANGUERA COSMETICOS LTDA ME
ADVOGADO
RENATA CAMPOS PINTO DE
SIQUEIRA(OAB: 127809/SP)
AGRAVADO
CAMILA CARNEIRO DA CUNHA
RAZZA
Relator
Dispositivo
Diante do exposto, nos termos da fundamentação, decido
CONHECER do recurso de LIDIANE DA SILVA PEREIRA e NÃO
O PROVER.
Em sessão telepresencial realizada em 10/05/2022, conforme
previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº
004/2020, nº 005/2020 e normativos seguintes deste E. TRT, A
C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
- RS SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA - ME
Votação Unânime.
Composição: Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES (Relatora) e os Exmos. Srs. Desembargadorese
PODER JUDICIÁRIO
EDER SIVERS (Presidente Regimental) e LUIZ FELIPE PAIM DA
JUSTIÇA DO
LUZ BRUNO LOBO.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Identificação
Ciente.
Sessão realizada em 10 de maio de 2022.
PROCESSO nº 0001304-21.2011.5.15.0094 (AP)
AGRAVANTE: LIDIANE DA SILVA PEREIRA
Assinatura
AGRAVADOS: ANHANGUERA COSMETICOS LTDA - ME,
CAMILA CARNEIRO DA CUNHA RAZZA, ASTURIAS COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA. - EPP, PAULO ROBERTO RODRIGUES
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
JUÍZA RELATORA
JUNIOR, CAMPBELA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, RS
SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME, POINT - COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA, ADORE COMERCIO DE COSMETICOS
LTDA , STHETICA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.,
MACAPA - PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182874