TRT15 20/05/2022 - Pág. 13713 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica,
13713
RÉU
ADVOGADO
FCA AGROPECUARIA LTDA
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
PEDREIRA CAMPO REDONDO
LTDA.
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
CRG SERVICOS AUXILIARES DOS
TRANSPORTES AEREOS LTDA
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
instaurado em decorrência do requerimento do autor (ID 25fc14f)
RÉU
para inclusão da executada GENERAL ELECTRIC DO BRASIL
LTDA no polo passivo.
ADVOGADO
A contestação alega trazer fato novo, qual seja, a pendência de
RÉU
julgamento de sua responsabilidade no processo nº Nº 1000641-
ADVOGADO
02.2019.8.26.0229 em trâmite perante a 3ª VARA CÍVEL DE
No entanto, razão não lhe assiste. Conforme fundamentado na
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
decisão que determinou sua inclusão no polo passivo, este Juízo já
Intimado(s)/Citado(s):
reconheceu sua responsabilidade pelo crédito exequendo.
- BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA
- BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- CELIA MARIA DE MORAIS SIMOSO
- CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA
- CRG SERVICOS AUXILIARES DOS TRANSPORTES AEREOS
LTDA
- ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA.
- FCA AGROPECUARIA LTDA
- GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME
- JOAO LAZARO SIMOSO
- PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA.
- PEDREIRA SAO PEDRO LTDA
HORTOLÂNDIA/SP.
Deixo assentado que a pendência de julgamento apontada não
vincula este Juízo. Aliás, na decisão contestada, foram
apresentados inúmeros julgados das Cortes Superiores
reconhecendo a responsabilidade da executada GENERAL
ELECTRIC DO BRASIL LTDA pela dívida trabalhista da MABE
BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO.
Portanto, decido julgar PROCEDENTE o incidente da
desconsideração instaurado e manter a segunda executada no polo
EVANDO PEREIRA BARRETO
passivo.
Execute-se.
PODER JUDICIÁRIO
ERICA ESCARASSATTE
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0012308-65.2016.5.15.0131
AUTOR
LUIZ HUMBERTO HEBLING
ADVOGADO
DAVID RODRIGUES DA SILVA(OAB:
235783/SP)
ADVOGADO
ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
RÉU
CELIA MARIA DE MORAIS SIMOSO
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
BASALTO PEDREIRA E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS
LTDA.
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
PEDREIRA SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
JOAO LAZARO SIMOSO
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
BETONIT ENGENHARIA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182874
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0196879
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ERICA ESCARASSATTE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0012308-65.2016.5.15.0131
AUTOR
LUIZ HUMBERTO HEBLING
ADVOGADO
DAVID RODRIGUES DA SILVA(OAB:
235783/SP)
ADVOGADO
ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
RÉU
CELIA MARIA DE MORAIS SIMOSO
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
BASALTO PEDREIRA E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS
LTDA.
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
RÉU
GUARIGLIA MINEIRACAO LTDA - ME