TRT15 30/05/2022 - Pág. 12044 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
12044
reclamação trabalhista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a28e16
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
proferida nos autos.
intimação, nos termos do artigo 852-H, § 2º, da CLT.
DECISÃO
Na audiência é facultadoà parte reclamada fazer-se substituir por
Vistos etc.
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
Considerando que o patrono do reclamante possui poderes para
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
transigir, receber e dar quitação, dispenso, excepcionalmente, a
audiência implicará nareveliaeconfissãoquanto à matéria de
ratificação pessoal do obreiro e:
fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá
HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, no importe
apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo
total líquido de R$35.000,00 ( em 12 parcelas, a partir de
(contrato social) de forma eletrônica.
27/05/2022), para que produza seus efeitos de direito.
Atentem as partes para os requisitos constantes do Comunicado GP
Deverá o reclamante informar, no prazo de dez dias sucessivos ao
-CR 005/2022 de 18 de março de 2022 para ingresso nas Unidades
pagamento da última parcela, se houve o integral cumprimento da
da 15a Região, considerando tratar-se de audiência presencial.
avença, presumindo-se, no silêncio, integralmente adimplida.
Intimem-se.
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, das
JUNDIAI/SP, 28 de maio de 2022
quais fica isento, na forma da lei.
GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Honorários periciais contabeis, devidos pela reclamada, por
Juiz do Trabalho Substituto
sucumbente na pretensão objeto da perícia, os quais deverão ser
pagos em 30 dias.
Processo Nº ATOrd-0150000-57.2006.5.15.0002
AUTOR
JOSE HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO
ROSELI APARECIDA ULIANO
ALMEIDA DE JESUS(OAB: 74854/SP)
RÉU
JOSE MARCOS DE MENEZES SILVA
ADVOGADO
SANDRA REGINA GANDRA(OAB:
157418/SP)
RÉU
IVANILDE DE MORAES MENEZES
SILVA
ADVOGADO
SANDRA REGINA GANDRA(OAB:
157418/SP)
RÉU
IVANILDE DE MORAES MENEZES
SILVA
ADVOGADO
SANDRA REGINA GANDRA(OAB:
157418/SP)
RÉU
DAVID FERNANDO MORAES DE
MENEZES SILVA
ADVOGADO
SANDRA REGINA GANDRA(OAB:
157418/SP)
ARREMATANTE
REVIVA CREDITO ASSESSORIA E
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
WASHINGTON SHAMISTHER
HEITOR PELICERI REBELLATO(OAB:
144557/SP)
ARREMATANTE
OSMUNDO CRISTINO DE SOUZA
ADVOGADO
WASHINGTON SHAMISTHER
HEITOR PELICERI REBELLATO(OAB:
144557/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID FERNANDO MORAES DE MENEZES SILVA
- IVANILDE DE MORAES MENEZES SILVA
- JOSE MARCOS DE MENEZES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183252
Ante a natureza das parcelas, não há que se falar em recolhimentos
previdenciários ou fiscais.
Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF
582/2013..
Em caso de inadimplemento da obrigação fica a reclamada ciente
de que não será novamente intimada/citada para o pagamento do
débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado.
Cumprido integralmente o acordo, liberem-se as restrições sobre os
bens imóveis, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
JUNDIAI/SP, 30 de maio de 2022.
GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz do Trabalho Substituto
VGT
Processo Nº ATOrd-0150000-57.2006.5.15.0002
AUTOR
JOSE HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO
ROSELI APARECIDA ULIANO
ALMEIDA DE JESUS(OAB: 74854/SP)
RÉU
JOSE MARCOS DE MENEZES SILVA
ADVOGADO
SANDRA REGINA GANDRA(OAB:
157418/SP)
RÉU
IVANILDE DE MORAES MENEZES
SILVA
ADVOGADO
SANDRA REGINA GANDRA(OAB:
157418/SP)
RÉU
IVANILDE DE MORAES MENEZES
SILVA
ADVOGADO
SANDRA REGINA GANDRA(OAB:
157418/SP)
RÉU
DAVID FERNANDO MORAES DE
MENEZES SILVA