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TRT15 - 3482/2022 - Página 6844

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TRT15 30/05/2022 - Pág. 6844 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022

ADVOGADO

PATRICIA BARBOSA DOS
SANTOS(OAB: 331539/SP)
ACOTECH MANUFATURA DE ACOS
EIRELI
PAULO ADOLPHO VIEIRA
TABACHINE FERREIRA(OAB:
160599/SP)
DENISE ROSA MUNIZ
PAULO ADOLPHO VIEIRA
TABACHINE FERREIRA(OAB:
160599/SP)
LUCAS MUNIZ
PAULO ADOLPHO VIEIRA
TABACHINE FERREIRA(OAB:
160599/SP)

RÉU
ADVOGADO

RÉU
ADVOGADO

RÉU
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):

6844

Processo Nº ATOrd-0011089-03.2021.5.15.0079
AUTOR
WELYNTON MARTON
ADVOGADO
PATRICIA BARBOSA DOS
SANTOS(OAB: 331539/SP)
RÉU
ACOTECH MANUFATURA DE ACOS
EIRELI
ADVOGADO
PAULO ADOLPHO VIEIRA
TABACHINE FERREIRA(OAB:
160599/SP)
RÉU
DENISE ROSA MUNIZ
ADVOGADO
PAULO ADOLPHO VIEIRA
TABACHINE FERREIRA(OAB:
160599/SP)
RÉU
LUCAS MUNIZ
ADVOGADO
PAULO ADOLPHO VIEIRA
TABACHINE FERREIRA(OAB:
160599/SP)

- WELYNTON MARTON
Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

- ACOTECH MANUFATURA DE ACOS EIRELI
- DENISE ROSA MUNIZ
- LUCAS MUNIZ

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d368ea
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO

INTIMAÇÃO

Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por WELYNTON

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d368ea

MARTON contra DENISE ROSA MUNIZ, ACOTECH

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MANUFATURA DE ACOS EIRELI e LUCAS MUNIZ, rejeito as

III – DISPOSITIVO

preliminares arguidas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os

Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por WELYNTON

pedidos formulados, restando prejudicada a análise da

MARTON contra DENISE ROSA MUNIZ, ACOTECH

responsabilidade dos 2º e 3º réus, na forma da fundamentação.

MANUFATURA DE ACOS EIRELI e LUCAS MUNIZ, rejeito as

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, inclusive no

preliminares arguidas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os

que tange aos honorários de sucumbência, em consonância com o

pedidos formulados, restando prejudicada a análise da

atual posicionamento do STF, esposado no julgamento da ADI

responsabilidade dos 2º e 3º réus, na forma da fundamentação.

5766.

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, inclusive no

Custas da reclamação trabalhista de R$1.139,90, pelo autor, das

que tange aos honorários de sucumbência, em consonância com o

quais fica isento, calculadas sobre R$56.995,04, valor atribuído à

atual posicionamento do STF, esposado no julgamento da ADI

causa.

5766.

Advirto as partes que a decisão foi prolatada em consonância com o

Custas da reclamação trabalhista de R$1.139,90, pelo autor, das

art. 832 da CLT e eventuais embargos declaratórios serão admitidos

quais fica isento, calculadas sobre R$56.995,04, valor atribuído à

nas estritas hipóteses legais (art. 897-A da CLT) não servindo para

causa.

questionamento prévio para interposição do recurso ordinário,

Advirto as partes que a decisão foi prolatada em consonância com o

diante do efeito devolutivo em profundidade, ocasionando multas

art. 832 da CLT e eventuais embargos declaratórios serão admitidos

pela má fé com base no § 2º do art. 1026 do NCPC, se

nas estritas hipóteses legais (art. 897-A da CLT) não servindo para

considerados protelatórios e manifestamente infundados.

questionamento prévio para interposição do recurso ordinário,

Intimem-se as partes.

diante do efeito devolutivo em profundidade, ocasionando multas
pela má fé com base no § 2º do art. 1026 do NCPC, se

CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI
Juíza do Trabalho Substituta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 183252

considerados protelatórios e manifestamente infundados.
Intimem-se as partes.

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