TRT15 30/05/2022 - Pág. 7099 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
ADVOGADO
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b7fa3b
AUTOR
ADVOGADO
proferido nos autos.
DESPACHO
COM FORÇA DE ALVARÁS
ADVOGADO
ADVOGADO
Tendo em vista a existência de dispensa imotivada, defiro a
expedição de alvarás para soerguimento de FGTS e habilitação
AUTOR
ADVOGADO
ao benefício do seguro-desemprego.
Assim, considerando os Princípios da Celeridade Processual e
AUTOR
ADVOGADO
da Efetividade na Entrega da Prestação Jurisdicional,
CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁS, para
AUTOR
ADVOGADO
soerguimento, pelo reclamante, Eduardo Gomes Ferreira - CPF
AUTOR
065.711.535-56, ou seu advogado,Moacir Cordeiro dos Santos
(CPF: 398.961.295-68 - OAB-SP 253.161), junto à CEF, do FGTS
ADVOGADO
depositado em sua conta vinculada pelo reclamada, assim
ADVOGADO
como para fins de habilitação no benefício do seguro-
AUTOR
ADVOGADO
desemprego, observando-se que caberá à parte interessada a
impressão do presente documento para apresentação junto
aos Órgãos competentes. No tocante ao seguro desemprego, a
efetiva percepção do benefício exige a verificação, pela
autoridade competente, do atendimento às condições legais,
na época do desligamento, exceto integralidade de depósitos
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
de FGTS e decurso de prazo. O prazo de 120 referido pela
AUTOR
ADVOGADO
Resolução nº 467/2005 do CODEFAT deverá ser contado da
RÉU
data da expedição do presente alvará. O acesso aos benefícios
RÉU
não poderá ser obstado por eventual insuficiência dos
documentos comprobatórios da relação de emprego, o que
RÉU
RÉU
será suprido pelos alvarás expedidos, observando que o autor
foi admitido por Fenix Administração e Empreendimentos
ADVOGADO
7099
ALESSANDRA FADEL ALVES DA
SILVA(OAB: 366782/SP)
JOSE ERISVALDO SANTOS DE
JESUS
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
ALESSANDRA FADEL ALVES DA
SILVA(OAB: 366782/SP)
VINICIUS PAULO GONCALVES
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
REGINALDO MARTINS SOARES
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
HAMILTON NEVES(OAB: 195206/SP)
ALESSANDRA FADEL ALVES DA
SILVA(OAB: 366782/SP)
WELZILEY XAVIER PEREIRA
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
TONINHO ALVES FIGUEIREDO
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
MAX DONISETI CARNEIRO
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
EZEQUIEL FRANCISCO BEZERRA
JUNIOR
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
ALESSANDRA FADEL ALVES DA
SILVA(OAB: 366782/SP)
MATEUS DA SILVA SOUZA
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
ISRAEL CRISTIANO FERREIRA
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
JOSIEL DOS SANTOS BARBOSA
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
JOEDSON DE JESUS SOUSA
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
GUILHERME AGNELLI CORTE
CAMPOS
VMI MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA
VITOR HUGO ALMEIDA
VEEC SOLUCOES EM ENGENHARIA
LTDA.
DAVID LEONARDO TARIFA(OAB:
290214/SP)
Sociais Ltda (CNPJ: 51.920.486/0001-17) em 01/07/2014 e
dispensado em 05/03/2020, com última remuneração no valor
de R$ 1201,20.
ARARAS/SP, 30 de maio de 2022
LUIS RODRIGO FERNANDES BRAGA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010262-62.2019.5.15.0046
AUTOR
ROBERTO DIAS ALVES
ADVOGADO
WANDERLEY LUIS DA SILVA(OAB:
325006/SP)
ADVOGADO
HAMILTON NEVES(OAB: 195206/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183252
Intimado(s)/Citado(s):
- EZEQUIEL FRANCISCO BEZERRA JUNIOR
- ISRAEL CRISTIANO FERREIRA
- JOEDSON DE JESUS SOUSA
- JOSE ERISVALDO SANTOS DE JESUS
- JOSIEL DOS SANTOS BARBOSA
- MATEUS DA SILVA SOUZA
- MAX DONISETI CARNEIRO
- REGINALDO MARTINS SOARES
- ROBERTO DIAS ALVES
- TONINHO ALVES FIGUEIREDO
- VINICIUS PAULO GONCALVES
- WELZILEY XAVIER PEREIRA