TRT15 06/06/2022 - Pág. 1062 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
Mantenho o despacho agravado.
1062
2. CARLOS ALBERTO FERREIRA
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Advogado(a)(s): 1. FABIO RIVELLI (SP - 297608)
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
1. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP - 128341)
do Trabalho.
2. RENATA ZANIN FERRARI (SP - 310753)
2. JULIANA FIDELIS (SP - 151011)
Campinas, 06 de junho de 2022
Recorrido(a)(s): 1. CARLOS ALBERTO FERREIRA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
2. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Desembargador Vice-Presidente Judicial
3. TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): 1. RENATA ZANIN FERRARI (SP - 310753)
Processo Nº ROT-0010750-16.2019.5.15.0111
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO
RENATA ZANIN FERRARI(OAB:
310753/SP)
ADVOGADO
JULIANA FIDELIS(OAB: 151011/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO
RENATA ZANIN FERRARI(OAB:
310753/SP)
ADVOGADO
JULIANA FIDELIS(OAB: 151011/SP)
RECORRIDO
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
1. JULIANA FIDELIS (SP - 151011)
2. MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (SP - 90070)
3. FABIO RIVELLI (SP - 297608)
3. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP - 128341)
Recurso de: TELEFONICA BRASIL S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Acidente de Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
VALORES ARBITRADOS DAS INDENIZAÇÕES
O v. acórdão condenou a recorrente ao pagamento de indenizações
por danos morais e materiais pois reconheceu a ocorrência do
acidente de trabalho, do nexo de causalidade e a responsabilidade
da reclamada. Assim, as questões relativas aos temas em
PODER JUDICIÁRIO
destaque, inclusive quanto aos valores arbitrados das indenizações,
JUSTIÇA DO
foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68cd0f8
proferida nos autos.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010750-16.2019.5.15.0111 - 10ª Câmara
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183577
CONCLUSÃO