TRT15 06/06/2022 - Pág. 13471 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
Juíza do Trabalho Substituta
13471
recolhimento nos termos do art. 790-A da CLT.
Intimem-se.
Processo Nº ConPag-0012185-90.2021.5.15.0002
CONSIGNANTE
LIG ENTULHO COMERCIO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA BEZERRA DA
SILVA(OAB: 391824/SP)
CONSIGNANTE
Eduardo Ontivero
ADVOGADO
ALESSANDRA BEZERRA DA
SILVA(OAB: 391824/SP)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO ANGELO MENEGASSO
ADVOGADO
LUCAS MURBACH MATEUS
SILVA(OAB: 363664/SP)
CONSIGNATÁRIO
LUZIA ROSSI MENEGASSO
ADVOGADO
LUCAS MURBACH MATEUS
SILVA(OAB: 363664/SP)
CONSIGNATÁRIO
ARMANDO MENEGASSO
ADVOGADO
LUCAS MURBACH MATEUS
SILVA(OAB: 363664/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ANGELO MENEGASSO
- ARMANDO MENEGASSO
- LUZIA ROSSI MENEGASSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRISCILA PIVI DE ALMEIDA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0012185-90.2021.5.15.0002
CONSIGNANTE
LIG ENTULHO COMERCIO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA BEZERRA DA
SILVA(OAB: 391824/SP)
CONSIGNANTE
Eduardo Ontivero
ADVOGADO
ALESSANDRA BEZERRA DA
SILVA(OAB: 391824/SP)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO ANGELO MENEGASSO
ADVOGADO
LUCAS MURBACH MATEUS
SILVA(OAB: 363664/SP)
CONSIGNATÁRIO
LUZIA ROSSI MENEGASSO
ADVOGADO
LUCAS MURBACH MATEUS
SILVA(OAB: 363664/SP)
CONSIGNATÁRIO
ARMANDO MENEGASSO
ADVOGADO
LUCAS MURBACH MATEUS
SILVA(OAB: 363664/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Eduardo Ontivero
- LIG ENTULHO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e3e2b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí
JUSTIÇA DO
decide julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por LIG
ENTULHO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em
face do espólio de ANTONIO ANGELO MENEGASSO,
INTIMAÇÃO
representado por ARMANDO MENEGASSO e LUZIA ROSSI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e3e2b2
MENEGASSO, a fim de declarar extinta a obrigação da consignante
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
no que diz respeito ao montante consignado, e determinar a
ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí
liberação à ARMANDO MENEGASSO e LUZIA ROSSI
decide julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por LIG
MENEGASSO, já habilitados no polo passivo, o depósito efetuado
ENTULHO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em
pela consignante a título de verbas rescisórias.
face do espólio de ANTONIO ANGELO MENEGASSO,
O Sr. ARMANDO MENEGASSO e/ou a Sra. LUZIA ROSSI
representado por ARMANDO MENEGASSO e LUZIA ROSSI
MENEGASSO ficam autorizados a efetuarem o levantamento dos
MENEGASSO, a fim de declarar extinta a obrigação da consignante
depósitos de FGTS relativos ao contrato de trabalho mantido com a
no que diz respeito ao montante consignado, e determinar a
consignante, conferindo à presente sentença força de alvará para
liberação à ARMANDO MENEGASSO e LUZIA ROSSI
tal finalidade.
MENEGASSO, já habilitados no polo passivo, o depósito efetuado
Tudo na forma da fundamentação que fica fazendo parte integrante
pela consignante a título de verbas rescisórias.
do presente dispositivo, a ser apurado em liquidação, observando-
O Sr. ARMANDO MENEGASSO e/ou a Sra. LUZIA ROSSI
se como limites os valores indicados na inicial.
MENEGASSO ficam autorizados a efetuarem o levantamento dos
Benefícios da Justiça Gratuita à consignatária.
depósitos de FGTS relativos ao contrato de trabalho mantido com a
Custas pela consignatária, no importe de R$115,25, calculadas
consignante, conferindo à presente sentença força de alvará para
sobre o valor efetivamente consignado (R$5.762,56), isenta de
tal finalidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183577