TRT15 08/06/2022 - Pág. 3149 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
3149
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON ANTONIO MACHADO FILHO
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª CÂMARA 3ª TURMA
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010978-96.2019.5.15.0076
RECURSO ORDINÁRIO
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Juíza do Trabalho Relatora
RITO ORDINÁRIO
RECORRENTES: UNILEVER BRASIL LTDA e EDISON ANTONIO
MACHADO FILHO
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
JUIZ SENTENCIANTE: THIAGO NOGUEIRA PAZ
RELATORA: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
MPVF
Votos Revisores
Inconformados com a r. sentença de fls. 501 e ss, que julgou
CAMPINAS/SP, 07 de junho de 2022.
procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, recorrem as
partes.
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
A reclamada, pelas razões de fls. 533 e ss, impugna o decidido em
Diretor de Secretaria
relação aos seguintes tópicos: multa do art. 477 da CLT, reflexos do
prêmio em descansos semanais remunerados, horas extras, férias
Processo Nº ROT-0010978-96.2019.5.15.0076
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
RECORRENTE
UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
RECORRENTE
EDISON ANTONIO MACHADO FILHO
ADVOGADO
ADELITA LADEIA PIZZA(OAB:
268573/SP)
RECORRIDO
EDISON ANTONIO MACHADO FILHO
ADVOGADO
ADELITA LADEIA PIZZA(OAB:
268573/SP)
RECORRIDO
UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183717
mais 1/3, 13º salários e FGTS, serviço externo, reflexos das horas
extras nos DSR, intervalo intrajornada, PLR.
O reclamante, pelas razões de fls. 558 e ss, alega, preliminarmente,
violação ao princípio da identidade física do juiz, e, no mérito,
impugna o decidido em relação aos seguintes tópicos: diferenças de
prêmios, adicional de transferência, horas extras - reconhecimento
da jornada de trabalho da inicial, sábado - adicional de 100% (CCT),
reflexos do intervalo, labor aos sábados, domingos e feriados,
intervalo interjornadas, PLR, indenização liberal, concurso extra