TRT15 08/06/2022 - Pág. 3902 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
ADVOGADO
autos ao arquivo.
Considerando que o valor apurado de contribuições sociais é
ADVOGADO
inferior a R$ 20.000,00, deixo de determinar a intimação da União
acerca da presente, em face do disposto na Portaria MF n. 582, de
RÉU
11/12/2013.
ADVOGADO
Intime-se a(o) reclamante.
RÉU
ADVOGADO
ADAMANTINA/SP, 08 de junho de 2022.
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza do Trabalho Titular
ARREMATANTE
TERCEIRO
INTERESSADO
3902
SERAFIM ANTONIO NETO - EPP
SANTOS ALBINO FILHO(OAB:
128882-D/SP)
CIRO PASOTTI DURIGHETTO(OAB:
254970/SP)
CECOM S EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/S LTDA - ME
SANTOS ALBINO FILHO(OAB:
128882-D/SP)
SERAFIM ANTONIO NETO
SANTOS ALBINO FILHO(OAB:
128882-D/SP)
BF INVESTIMENTOS LTDA
REGINA CELIA DA COSTA ANTONIO
SS
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0011099-17.2020.5.15.0068
AUTOR
IDINEIS CLAPIS
ADVOGADO
DANIELLY CAPELO RODRIGUES
HERNANDEZ(OAB: 206227/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAGRES
PERITO
JOEL ZANARDO
- SERAFIM ANTONIO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- IDINEIS CLAPIS
Fica V. Sa. ciente de que foi expedido o mandado de cancelamento
de averbação de penhora, conforme Id 0196fbe, a fim de que seja
PODER JUDICIÁRIO
providenciado o necessário perante o Oficial de Registro de Imóveis
JUSTIÇA DO
competente.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59703b
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto.
Conforme recente alteração no § 3º do art. 47 da Resolução CNJ nº
303/2019, as obrigações definidas em lei como de pequeno valor
observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.
No presente caso, o trânsito em julgado da ação se deu em
16/11/2021 (Id a3cefdd), assim o valor a receber a título de RPV
seria de R$ 6.433,57.
Assino, portanto, o prazo de cinco dias para que a autora ratifique
ou não sua intenção de renúncia do valor excedente à quantia
acima, para recebimento de seu crédito por RPV.
Intimem-se.
ADAMANTINA/SP, 08 de junho de 2022
Processo Nº ATOrd-0010624-32.2018.5.15.0068
AUTOR
CARLOS SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
OSMAR JOSE FACIN(OAB:
59380/SP)
ADVOGADO
OSMAR JOSE FACIN JUNIOR(OAB:
390343/SP)
RÉU
SERAFIM ANTONIO NETO - EPP
ADVOGADO
SANTOS ALBINO FILHO(OAB:
128882-D/SP)
ADVOGADO
CIRO PASOTTI DURIGHETTO(OAB:
254970/SP)
RÉU
CECOM S EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/S LTDA - ME
ADVOGADO
SANTOS ALBINO FILHO(OAB:
128882-D/SP)
RÉU
SERAFIM ANTONIO NETO
ADVOGADO
SANTOS ALBINO FILHO(OAB:
128882-D/SP)
ARREMATANTE
BF INVESTIMENTOS LTDA
TERCEIRO
REGINA CELIA DA COSTA ANTONIO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CECOM S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA ME
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010624-32.2018.5.15.0068
AUTOR
CARLOS SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
OSMAR JOSE FACIN(OAB:
59380/SP)
ADVOGADO
OSMAR JOSE FACIN JUNIOR(OAB:
390343/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183717
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. ciente de que foi expedido o mandado de cancelamento