TRT15 10/06/2022 - Pág. 15549 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
aos advogados que diligenciem no sentido de verificar eventual
encaminhamento de e-mail à caixa de “spam” ou “quarentena”.
ADVOGADO
Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
RÉU
ADVOGADO
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
15549
DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS
BRASIL S.A.
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
STF TRANSPORTES EIRELI
ELIOREFE FERNANDES
BIANCHI(OAB: 149883/SP)
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
Nada obstante os advogados das partes não tenham obrigação de
fornecer aos seus clientes a estrutura (física ou eletrônica) de
Intimado(s)/Citado(s):
- DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
- STF TRANSPORTES EIRELI
acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, e não deverão
ser responsabilizados por eventuais problemas técnicos que
porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo
PODER JUDICIÁRIO
por comprovada má-fé, solicita-se ampla colaboração com o
JUSTIÇA DO
sistema de justiça.
Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos
seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro
INTIMAÇÃO
ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d74e1
recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde que
proferido nos autos.
visem a prevenção ao contágio viral, conforme orientações dos
DESPACHO
normativos das autoridades competentes.
Em adesão ao movimento pela conciliação promovido pelo E. TRT
Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas
da 15ª REGIÃO, e considerando que o Juiz pode, a todo momento
que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
do processo, determinar o comparecimento das partes, na forma do
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
art. 772, I, do NCPC, designe-se audiência de tentativa de
esforços para realizar contato prévio a fim de facilitar o
conciliação, a fim de serem praticados inclusive os ATOS
procedimento telepresencial e a solução negociada do litígio.
HOMOLOGATÓRIOS conseguintes da execução, ficando ciente de
Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do
que os atos praticados na audiência serão considerados publicados
acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de
na mesma ocasião, NÃO HAVENDO INTIMAÇÃO OU CITAÇÃO a
sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão na perda
respeito.
dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata,
Em caso de ausência das partes à audiência, ficará a critério do
cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do
magistrado que presidir a sessão a aplicação das sanções previstas
prosseguimento da sessão em data futura.
no ordenamento processual civil, sendo a ausência, para a
Havendo impossibilidade de comparecimento virtual à
reclamada, poderá ser considerada atentatória à dignidade da
audiência designada, o fato deverá ser informado e justificado,
Justiça, o que poderá implicar em multa de 20% do valor atualizado
observando-se o §3º da Resolução 314 do Conselho Nacional de
do débito (arts. 774 do CPC) e, para o reclamante, litigância de má-
Justiça.
fé, nos termos do art. 80, IV, do CPC, com as consequências do art.
O registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art.
81 do mesmo código.
2o, §3o do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos
Intimem-se, então, os procuradores devendo estes providenciar a
participantes por meio da reprodução de tela disponibilizada pelo
notificação de seus constituintes, ficando a devedora cientificada de
sistema durante todo o ato.
que, na data supra, deverá se fazer presente através de seu
Intimem-se.
representante legal ou de preposto com poderes para transigir e
SAO ROQUE/SP, 09 de junho de 2022
receber citação.
MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
Considerada a Portaria PORTARIA GP-CR Nº 002/2022, em seu
Juiz do Trabalho Titular
artigo 6º, § 2º, designo audiência Conciliação em Execução por
Processo Nº ATSum-0010410-47.2020.5.15.0108
AUTOR
RAFAEL VANDERLEI DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
LUCIANO GUERRA(OAB: 274118/SP)
ADVOGADO
TIAGO EGIDIO GUERRA(OAB:
310526/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183871
videoconferência - Sala "Sala 01 - Principal": 28/07/2022 10:50
horas.
A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da
ferramenta ZOOM, disponível para utilização em celular, tablet e
computador, por meio do link abaixo: