TRT15 21/06/2022 - Pág. 1032 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargador Vice-Presidente Judicial
1032
BANCO DE HORAS
INTERVALO INTERJORNADA
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Processo Nº ROT-0011197-86.2019.5.15.0116
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SANTISTA TEXTIL LTDA.
ADVOGADO
MONICA ELISA MORO DE
SOUZA(OAB: 298437/SP)
RECORRENTE
NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRIDO
SANTISTA TEXTIL LTDA.
ADVOGADO
MONICA ELISA MORO DE
SOUZA(OAB: 298437/SP)
RECORRIDO
NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
Direito Coletivo / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho / Multa
Convencional.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
- SANTISTA TEXTIL LTDA.
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 15 de junho de 2022.
INTIMAÇÃO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e78c2dd
Desembargador do Trabalho
proferida nos autos.
Vice-Presidente Judicial
/gbs
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011197-86.2019.5.15.0116 - 8ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): SANTISTA TEXTIL LTDA.
Advogado(a)(s): MONICA ELISA MORO DE SOUZA (SP - 298437)
Recorrido(a)(s): NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): GUSTAVO PESSOA CRUZ (SP - 292769)
Processo Nº ROT-0011197-86.2019.5.15.0116
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SANTISTA TEXTIL LTDA.
ADVOGADO
MONICA ELISA MORO DE
SOUZA(OAB: 298437/SP)
RECORRENTE
NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRIDO
SANTISTA TEXTIL LTDA.
ADVOGADO
MONICA ELISA MORO DE
SOUZA(OAB: 298437/SP)
RECORRIDO
NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
Relator
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
- SANTISTA TEXTIL LTDA.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação
JUSTIÇA DO
nos Lucros ou Resultados - PLR.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184367