TRT15 22/06/2022 - Pág. 13296 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Réu(s): LUD COMERCIO LTDA, CNPJ: 29.653.576/0001-30
13296
Eletrônico (Pje), acessando com assinatura digital, até o horário da
abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR nº
4/2013 do TRT da 15ª Região.
A DoutorRosana Alves, Juíza da Vara do Trabalho de Porto
A não apresentação de contestação poderá acarretar sérios
Ferreira, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos
conhecimento que, nos autos do processo nº 0010926-
alegados pelo autor
19.2021.5.15.0048, entre partes:CAIO RODRIGO DE OLIVEIRA,
e constantes da petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT,
autor, e LUD COMÉRCIO LTDA., réu, estando este último em
esclarecendo, por fim que, em se tratando de pessoa jurídica,
lugar ignorado, fica notificado pelo presente edital do despacho cujo
deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto
teor é o seguinte:
constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Não será aceita a
ATENÇÃO: AUDIÊNCIA INICIAL - 20/07/2022, ÀS 10:40 HORAS.
contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse
VER ORIENTAÇÕES NOS AUTOS DO PROCESSO.
processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-
O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao link:
Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª
https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/220425130655749000001747
Região. RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR OPÇÃO “SIGILO”.
98808?instancia=1
QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
Tendo em vista todas as tentativas infrutíferas de notificação da
2.2. Em destaque deverão as partes informar, se o caso, se
Reclamada, defiro o pedido do autor voltado a citação da
insistem na realização de perícia técnica, bem como se pretendem
Reclamada pela via editalícia.
a produção de prova em audiência, especificando e justificando, sob
Designe-se audiência INICIAL para o dia 20/07/2022 às 10:40
pena de preclusão, ou se concordam com o encerramento da
horas.
instrução, facultando-se, na hipótese, a apresentação de razões
Na audiência fica dispensada a presença das partes, advogados e
finais.
testemunhas.
3. Nesses tempos de impossibilidade de atendimento presencial, é
Nesta audiência haverá deliberações do Juízo, ficando disponível a
fundamental que as partes e advogados mantenham atualizados
ata no sistema PJE na mesma data, sendo que os prazos
seus cadastros junto à Vara do Trabalho de Porto Ferreira,
concedidos fluirão a partir do primeiro dia útil subsequente à
fornecendo os meios atualizados
sessão, independentemente de nova notificação.
para contato, a fim de facilitar a comunicação com a Secretaria e a
1. Possibilidade de acordo:
parte adversa, disponibilizando, todos os meios eficazes de contato,
1.1 Caso as partes formalizem acordo até o horário da audiência,
NOS PRÓPRIOS AUTOS tais como, endereço, inclusive eletrônico
deverão anexar a petição no sistema PJE, para fins de análise e
(e-mail), telefone fixo, celular e whatsapp.
homologação pelo Juízo, ficando desde já dispensada a ratificação
Intimem-se as partes com as cautelas de praxe, sendo a
presencial/virtual dos termos do pacto, desde que incontestável a
Reclamada por edital.
ciência das partes ante os termos da avença.
1.2 Na impossibilidade de acordo prévio, até o horário da audiência
designada, as partes poderão informar nos autos se pretendem a
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
designação de audiência de tentativa de conciliação por meio
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
virtual, observando-se que a sessão somente ocorrerá, se houver
da Justiça do Trabalho (DEJT).
concordância de ambas as partes. A audiência poderá ocorrer
somente com a presença virtual dos patronos, ficando dispensada a
presença das partes.
1.3 Poderão ainda as apresentar por escrito suas propostas de
acordo, informando os meios de contato para eventuais
negociações (e-mail ou whatsapp).
2. Contestação:
2.1 Não formalizado acordo prévio entre as partes, a reclamada
Notificação
deverá anexar contestação e documentos no Processo Judicial
Processo Nº ATOrd-0010433-81.2017.5.15.0048
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184414