TRT15 27/06/2022 - Pág. 500 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
ADVOGADO
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
ADVOGADO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
ADVOGADO
500
PABLO RODRIGO JACINTO(OAB:
208004/SP)
CAMILA BRITO PELLEGRINI
DIAS(OAB: 224125/SP)
CAMILA VANDERLEI VILELA
DINI(OAB: 305963/SP)
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Intimado(s)/Citado(s):
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
- SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
PODER JUDICIÁRIO
Votação unânime.
JUSTIÇA DO
Procurador ciente.
1a TURMA - 2a CÂMARA
PROCESSO nº: 0010051-79.2021.5.15.0038 (RORSum)
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
Juiz Relator
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RECORRENTES:
HEROS
SERVICOS
GERAIS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, SAKATA SEED SUDAMERICA
LTDA
rga
RECORRIDO: MARILIA FLAVIA GONZALEZ ARASUELO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
JUIZ SENTENCIANTE: ERANICI APARECIDA FERREIRA
CAMPINAS/SP, 27 de junho de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Feito submetido ao procedimento sumaríssimo, a teor do caput do
Processo Nº RORSum-0010051-79.2021.5.15.0038
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
HEROS SERVICOS GERAIS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
PABLO RODRIGO JACINTO(OAB:
208004/SP)
ADVOGADO
CAMILA BRITO PELLEGRINI
DIAS(OAB: 224125/SP)
ADVOGADO
CAMILA VANDERLEI VILELA
DINI(OAB: 305963/SP)
RECORRENTE
SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA.
ADVOGADO
PABLO RODRIGO JACINTO(OAB:
208004/SP)
ADVOGADO
CAMILA BRITO PELLEGRINI
DIAS(OAB: 224125/SP)
ADVOGADO
CAMILA VANDERLEI VILELA
DINI(OAB: 305963/SP)
RECORRIDO
SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA.
ADVOGADO
PABLO RODRIGO JACINTO(OAB:
208004/SP)
ADVOGADO
CAMILA BRITO PELLEGRINI
DIAS(OAB: 224125/SP)
ADVOGADO
CAMILA VANDERLEI VILELA
DINI(OAB: 305963/SP)
RECORRIDO
MARILIA FLAVIA GONZALEZ
ARASUELO
ADVOGADO
IRISMAR DOS SANTOS
SEPULVEDA(OAB: 364500/SP)
RECORRIDO
HEROS SERVICOS GERAIS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
artigo 852-A da CLT.
Dispensado, portanto, o relatório, nos termos do artigo 895, §1º, IV
e 852-I da CLT.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
O apelo e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos por
procuradores regularmente constituídos nos autos.
As reclamadas recolheram tempestivamente as custas processuais
(Id4f5f594). No que se refere ao depósito recursal, a reclamada
utilizou-se do disposto no artigo 899, §11º, da CLT e, em que pese
apólice de seguro garantia judicial ter fim de vigência em
24/03/2025, excepcionalmente, na hipótese vertente, entendo que a
finalidade de garantia do juízo foi observada com as "Condições
Especiais" contratadas, em especial as cláusulas de "Renovação"
(Id1f260e0 - Pág. 14).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184596