TRT15 30/06/2022 - Pág. 16022 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16022
ADVOGADO
BRUNO HOLTZ SALEM
CERQUEIRA(OAB: 343237/SP)
COMERCIAL AEST LTDA.
BRUNO HOLTZ SALEM
CERQUEIRA(OAB: 343237/SP)
MARIO ROBERTO SILVA
THEODORO
BRUNO HOLTZ SALEM
CERQUEIRA(OAB: 343237/SP)
Magistrado, inclusive, manejar os modernos instrumentos de
consulta, restrição, bloqueio, indisponibilidade e penhora de bens
RÉU
ADVOGADO
reconhecidos, oficialmente, por intermédio de convênios celebrados
pelo Poder Judiciário com órgãos de entidades estatais e de
RÉU
entidades privadas (BACEN-JUD e outros veículos oficialmente
ADVOGADO
consagrados)."("A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL Com os
Comentários à Lei n.13.467/2017", Mauricio Godinho Delgado,
Gabriela Neves Delgado. - São Paulo: Ltr, 2017, págs. 355/356)"
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZANIRA PEREIRA DA SILVA
De mais a mais, nada impede que seja formulado antecipadamente
o requerimento de instauração da execução, podendo essa
manifestação ser considerada como impulso da parte que será
PODER JUDICIÁRIO
levada a efeito com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
JUSTIÇA DO
Assim, desde já, caso não haja pagamento ou garantia da
execução, fica determinada a efetivação de penhora, mediante
utilização do convênio Sisbajud.
Restando negativa a ordem de bloqueio, expeça-se Mandado
para prosseguimento da execução até seus ulteriores termos,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecb928b
proferida nos autos.
DECISÃO
na forma do Provimento GP/CR nº 10/2018, ficando autorizada a
quebra dos sigilos fiscal e bancário da executada FUNDACAO
KARNIG BAZARIAN, CNPJ: 50.790.823/0001-36 pelo Sr. Oficial
de Justiça e/ou pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial.
Da mesma forma, e depois de decorrido o prazo estipulado no
artigo 883-A da CLT, inclua-se a executada FUNDACAO
Denego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo(a)
reclamado por deserto, eis que ausente o pressuposto de
admissibilidade extrínseco do preparo, uma vez que deixou de
comprovar o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das
custas processuais.
KARNIG BAZARIAN, CNPJ: 50.790.823/0001-36 no BNDT e no
SerasaJud. Expeça-se, ainda, Certidão de Protesto de Título
Executivo Judicial, franqueando-se ao(à) exequente a
Intime-se o recorrente.
ITAPETININGA/SP, 23 de junho de 2022.
PAULO EDUARDO BELLOTI
possibilidade de imprimir tal documento e o encaminhar ao
Juiz do Trabalho Substituto
respectivo Cartório de Protestos. Atente a Secretaria.
Por oportuno, o Juízo relembra às partes que eventuais
embargos serão admitidos desde que nos moldes do art. 884
da CLT, ficando desde já advertidas que não fundamentados os
Embargos e/ou a Impugnação à sentença de liquidação,
possuindo tais medidas nítido cunho procrastinatório, referidas
condutas poderão sujeitá-las à aplicação de multas por
litigância de má-fé, com base no artigo 80 do Novo C.P.C.
Ciência ao(à) autor(a).
ITAPETININGA/SP, 28 de junho de 2022.
PAULO EDUARDO BELLOTI
Juiz do Trabalho Substituto
fmgb
Processo Nº ATSum-0010961-97.2021.5.15.0041
AUTOR
ELZANIRA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MICHAEL VINICIUS BATISTA
CESAR(OAB: 442448/SP)
ADVOGADO
LUCAS ALVES MATOS(OAB:
449133/SP)
RÉU
TERESA DE JESUS DE RAMOS
CORREA THEODORO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184855
MBSG
Processo Nº ATSum-0010961-97.2021.5.15.0041
AUTOR
ELZANIRA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MICHAEL VINICIUS BATISTA
CESAR(OAB: 442448/SP)
ADVOGADO
LUCAS ALVES MATOS(OAB:
449133/SP)
RÉU
TERESA DE JESUS DE RAMOS
CORREA THEODORO
ADVOGADO
BRUNO HOLTZ SALEM
CERQUEIRA(OAB: 343237/SP)
RÉU
COMERCIAL AEST LTDA.
ADVOGADO
BRUNO HOLTZ SALEM
CERQUEIRA(OAB: 343237/SP)
RÉU
MARIO ROBERTO SILVA
THEODORO
ADVOGADO
BRUNO HOLTZ SALEM
CERQUEIRA(OAB: 343237/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL AEST LTDA.
- MARIO ROBERTO SILVA THEODORO
- TERESA DE JESUS DE RAMOS CORREA THEODORO