TRT15 12/07/2022 - Pág. 2240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2240
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 12 de julho de 2022.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Conclusão
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO DE
MUNICÍPIO DE JARINU, E O PROVER, em PARTE, para arbitrar
os honorários advocatícios devidos ao patrono da Reclamante em
5% sobre o valor líquido da condenação, conforme se apurar em
Liquidação de Sentença, nos termos da fundamentação.
Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93, Inciso II, Alínea "c",
do C.TST, manter o valor da condenação arbitrado na origem.
Processo Nº ROT-0011567-85.2021.5.15.0022
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
ALESSANDRA ARAUJO BENTO
ADVOGADO
CAROLINA CASADEI NERY(OAB:
202788/SP)
ADVOGADO
DENIZE REGINA GONCALVES(OAB:
251018/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
RECORRIDO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE MOGI MIRIM
ADVOGADO
JOSE CARLOS FURIGO(OAB:
120220/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA ARAUJO BENTO
ADVOGADO
CAROLINA CASADEI NERY(OAB:
202788/SP)
ADVOGADO
DENIZE REGINA GONCALVES(OAB:
251018/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA ARAUJO BENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em 08/07/2022,a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
2ª TURMA - 3ª CÂMARA
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GP-
RECURSO ORDINÁRIO ORIGINÁRIO DA VARA DO TRABALHO
CR nº 04/2022 deste E. TRT.
DE MOGI MIRIM
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
PROCESSO Nº: 0011567-85.2021.5.15.0022
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTES: ALESSANDRA ARAÚJO BENTO e MUNICÍPIO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
DE MOGI-MIRIM
Relator: Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO
RECORRIDOS: ALESSANDRA ARAÚJO BENTO, MUNICÍPIO DE
JUNIOR
MOGI-MIRIM e IRMANDADE DA SANTA CASA DE
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM
PESTANA
JUÍZA SENTENCIANTE: ANA MISSIATO DE BARROS
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
PIMENTEL
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
(5)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185361