TRT15 18/07/2022 - Pág. 5246 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
MARCELO OLIVEIRA MOTA
RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730-D/PR)
FABIO TOSTA GADELHA SOUZA
RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730-D/PR)
WAGNER MARTINS
RITA DE CASSIA GARRUTTE
MARTINS
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
LUIZ FABIANO HERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 190451/SP)
MARLI CUNHA DE OLIVEIRA
DAVI FERNANDO DEZOTTI(OAB:
236334/SP)
AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559/SP)
IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR(OAB:
368857/SP)
AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559/SP)
IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR(OAB:
368857/SP)
MARLI CUNHA DE OLIVEIRA
DAVI FERNANDO DEZOTTI(OAB:
236334/SP)
GUSTAVO MUSSNICH
RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730-D/PR)
MARCELO OLIVEIRA MOTA
RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730-D/PR)
FABIO TOSTA GADELHA SOUZA
RICARDO KEY SAKAGUTI
WATANABE(OAB: 36730-D/PR)
WAGNER MARTINS
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
LUIZ FABIANO HERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 190451/SP)
RITA DE CASSIA GARRUTTE
MARTINS
5246
1ª CÂMARA
AGRAVO DE PETIÇÃO
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0012514-59.2017.5.15.0094
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
1ªs AGRAVANTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
GERAIS LTDA,
WAGNER MARTINS
RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTIN
2º AGRAVANTE: GUSTAVO MUSSNICH
3º AGRAVANTE: MARCELO OLIVEIRA MOTA
AGRAVADOS: marli cunha de oliveira
aeroportos brasil - viracopos s.a. em recuperação judicial
fabio tosta gadelha souza
JUÍZA SENTENCIANTE: CAROLINA SFERRA CROFFI
HEINEMANN
Inconformados com a r. decisão (ID a3fbb95), que não conheceu os
embargos opostos por GUSTAVO MUSSNICH e MARCELO
OLIVEIRA MOTA, julgou improcedente a impugnação à sentença
de liquidação apresentada por RITA DE CÁSSIA GARRUTE
MARTINS e WAGNER MARTINS e julgou parcialmente
procedentes os embargos a execução opostos por FABIO TOSTA
GADELHA SOUZA, agravam de petição EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVICOS GERAIS LTDA., WAGNER MARTINS, RITA DE
CASSIA GARRUTTE MARTINS, GUSTAVO MUSSNICH e
MARCELO OLIVEIRA MOTA.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA., WAGNER
MARTINS, RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS (ID E8B3F3D)
AFIRMANDO QUE A Justiça do Trabalho não tem competência
para processar execuções quando a empresa devedora está em
recuperação judicial. Aduz, ainda, a impossibilidade de instauração
do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Contrarrazões (ID fa94634).
Intimado(s)/Citado(s):
GUSTAVO MUSNICH (ID b5bdc83) aduzindo que a sua
- GUSTAVO MUSSNICH
manifestação poderia ter sido conhecida como exceção de préexecutividade, em nome do princípio da fungibilidade. Afirma a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
impossibilidade de penhora de valores dos sócios, sem a
instauração de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica; que não observado o benefício de ordem; que não há
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185671