TRT15 22/07/2022 - Pág. 13096 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
REQUERENTES
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FERNANPEL EMBALAGENS LTDA
FELIPE DE OLIVEIRA
MARQUES(OAB: 357996/SP)
ECIO FERNANDES SANCHES
JANETE CONCEICAO DOS SANTOS
FERNANDES SANCHES
13096
6. Intimem-se
FERNANDOPOLIS/SP, (data da assinatura digital).
RENATO FERREIRA FRANCO
Juiz do Trabalho Substituto
VAM
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANPEL EMBALAGENS LTDA
1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0793b5f
Processo Nº ATSum-0010065-98.2022.5.15.0015
AUTOR
EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EURIPEDES ANDRE DE
OLIVEIRA(OAB: 398437/SP)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA
1. Não tendo sido localizados recursos financeiros da(s) empresa(s)
executada(s) suficientes à satisfação ou garantia do débito
exequendo, tendo em vista o parágrafo único do art. 876 da CLT,
PODER JUDICIÁRIO
com redação dada pela Lei nº 13.467 de 2017, declaro instaurado o
JUSTIÇA DO
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, conforme
previsto no art. 855-A da CLT. Intimem-se as partes executadas
para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias
INTIMAÇÃO
(art. 135 do CPC).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f370fe
2. Considerando o resultado negativo/insuficiente da tentativa de
proferido nos autos.
penhora "on-line" cautelar, efetuada diante do permissivo do §2º do
DESPACHO
art. 855-A da CLT, após a fluência do prazo previsto no art. 883-A
Ante o teor da manifestação de ID 53045df, à pauta de instruções.
respectivo, serão levadas a cabo as seguintes inscrições de
FRANCA/SP, 21 de julho de 2022
restrições em nome do(s) executado(s):
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
- inclusão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na
Juíza do Trabalho Titular
situação positiva;
- protesto do título executivo judicial, consoante art. 4º do
Provimento GP-CR n. 10/2018.
3. Independentemente do prazo supra, procede-se à declaração de
indisponibilidade de bens com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento
CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado
Processo Nº ATSum-0010065-98.2022.5.15.0015
AUTOR
EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EURIPEDES ANDRE DE
OLIVEIRA(OAB: 398437/SP)
RÉU
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site
www.indisponibilidade.org.br.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4. O(s) executado(s) desassistido(s) por advogado devem ser
intimados para ciência do presente por via postal, com Aviso de
Recebimento, observando o(s) endereço(s) constante(s) dos
elementos dos autos ou, na ausência deste(s), de consulta junto
PODER JUDICIÁRIO
aos órgãos oficiais.
JUSTIÇA DO
5. Prossiga-se com a expedição de mandado para pesquisa
utilizando os demais convênios disponíveis, nos termos do
INTIMAÇÃO
Provimento GP-CR N 10/2018.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f370fe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185901