TRT15 28/07/2022 - Pág. 17787 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA
DA ROSA(OAB: 150706/SP)
B & B - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
PRISCILLA DE SOUZA(OAB:
211556/SP)
RÉU
ADVOGADO
17787
pericial.
Para os cálculos de liquidação deverão ser observados as
seguintes diretrizes:
a) os cálculos referentes aos processos eletrônicos, incluindo todas
Intimado(s)/Citado(s):
as atualizações, serão realizados no sistema Pje-Calc (maiores
- GENIVAL FERREIRA DA SILVA
informações podem ser obtidas no link:http://portal.trt15.jus.br/pjecalc-cidadao) (art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR Nº 01/2017, que
altera o Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012, que regulamentou o
PODER JUDICIÁRIO
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT);
JUSTIÇA DO
b) deverão ser juntados aos autos em formato .PDF e .PJCe,
concomitantemente, o arquivo exportado (formato .PJC) deverá ser
encaminhado à Secretaria desta Vara, pelo e-mail
INTIMAÇÃO
[email protected], com o assunto "cálculo de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee681e9
proferido nos autos.
liquidação" seguido do número do processo (por exemplo: cálculo
de liquidação – 00XXXXX-XX-201X.5.15.0121), e
DESPACHO
c) atualização até a audiência de mediação acima designada.
1) Ciência às partes do retorno dos autos.
Tendo havido o trânsito em julgado e sabendo-se que a conciliação
é um dos pilares do processo do trabalho (art.764 da CLT), cabendo
ao Juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos
artigos 3º, § 3º e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação
supletiva no processo do trabalho (art.769 da CLT), designo
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO por videoconferência para o dia
19/08/2022, às 11:00 horas, que será realizada pela plataforma
ZOOM, no seguinte endereço eletrônico:
L I N K :
3) O devedor deverá proceder ao depósito da quantia
incontroversa, ficando desde já autorizada a sua liberação à
parte credora.
Faculta-se ao(s) executado(s) depositar 30% do crédito e requerer o
parcelamento do restante, nos termos do artigo 916 do CPC.
Determino, ainda, às partes e advogados que informem seus
dados bancários para transferência de eventuais créditos, no
mesmo prazo para apresentação de cálculos.
h t t p s : / / t r t 1 5 - j u s -
br.zoom.us/j/86316308118?pwd=dGF3VitMS2dTbjV0MXhiMEhK
cnZzUT09
ID da reunião: 863 1630 8118
Senha de acesso: 286648
4) As partes também ficam intimadas a cumprir obrigações de
fazer no prazo de 10 dias úteis a partir da intimação deste
despacho, sob pena de cobrança de eventual multa imposta.
Autorizo desde já o(a) advogado(a) do(a) reclamante a proceder
eventuais anotações em CTPS, nos termos da coisa julgada, tendo
É facultativa a presença das partes na hipótese de outorga de
poderes específicos para transigir aos seus procuradores.
em vista as ações ainda necessárias para prevenção de contágio
pela COVID-19 e as disposições acerca da retomada gradual dos
serviços presenciais no âmbito deste Tribunal contidas na Portaria
2) As partes ficam intimadas a apresentarem seus cálculos de
liquidação até a audiência de mediação acima designada, nos
termos do art.879 e §§ da CLT, sendo vedada a atribuição de sigilo
na petição.
GP-CR nº 42/2021 e no Comunicado GP-CR 002/2022.
SAO SEBASTIAO/SP, 27 de julho de 2022
DEBORA WUST DE PROENCA
Juíza do Trabalho Titular
Na audiência de mediação as partesdeverão se manifestar sobre
os cálculos apresentados pela parte contrária, com apontamento
sucinto dos itens objetos da discordância. Se a discordância for de
solução imediata pela Vara, ela será decidida na audiência de
mediação e o cálculo consentâneo com o transitado em julgado
será homologado; o mesmo ocorrerá se uma das partes concordar
com o cálculo da outra. Se não, os autos serão encaminhados para
perícia contábil e os honorários periciais ficarão a cargo da parte
cujo cálculo apresentar maior diferença em relação ao cálculo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186246
Processo Nº ATOrd-0011434-76.2017.5.15.0121
AUTOR
GENIVAL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO VICENTE LUCA(OAB:
206116/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA
DA ROSA(OAB: 150706/SP)
RÉU
B & B - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
PRISCILLA DE SOUZA(OAB:
211556/SP)