TRT15 28/07/2022 - Pág. 7110 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7110
FERREIRA DOS SANTOS.
RECURSO ORDINÁRIO
Tomaram parte no julgamento:
RECORRENTE : BACCHIN OBRAS DE TERRAPLENAGEM
Relatora Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES
LTDA.EPP
MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
RECORRIDO : HERCULES ROBERTO BAPTISTA
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
JUIZ SENTENCIANTE : APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
RELATOR: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
MORAES
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.
Relatório
Assinatura
Inconformada com a r. sentença (ID a4c2ba3), que julgou
procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a
reclamada (ID 92c5ecf), alegando preliminarmente, nulidade por
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
negativa de prestação jurisdicional. No mérito, insurge-se quanto ao
Desembargadora do Trabalho
pagamento das indenizações por danos morais e materiais
Relatora
decorrentes de doença ocupacional, reintegração no emprego,
mo
honorários periciais, juros e correção monetária, e honorários
advocatícios.
Custas e depósito recursal pagos (IDs b58361e 8d9b276).
Contrarrazões do reclamante (ID 62c5d6a).
Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho ante os
CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2022.
termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno do Tribunal.
Relatados.
HEIDY DA SILVA
Diretor de Secretaria
Fundamentação
Processo Nº ROT-0010242-56.2019.5.15.0051
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
BACCHIN OBRAS DE
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
RECORRIDO
HERCULES ROBERTO BAPTISTA
ADVOGADO
Paulo Mauricio Rampazo(OAB:
159427/SP)
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
Conheço o recurso ordinário, vez que preenchidos os pressupostos
- BACCHIN OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA
CONHECIMENTO
de admissibilidade.
Destaco, por oportuno, que a ação foi ajuizada em 18/02/2019,
discutindo período contratual de 06/11/2008 a 02/06/2017, tendo o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
autor laborado na função de mecânico, recebendo como último
salário o valor de R$2.612,70. Com efeito, aplicáveis desde logo as
regras processuais decorrentes da Lei nº 13.467/2017 e, conforme o
caso, as discussões do direito material no tempo serão apreciadas
3ª TURMA - 5ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010242-56.2019.5.15.0051
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186246
dentro de cada tópico.