TRT15 01/08/2022 - Pág. 11495 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
11495
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
DAVILSON ALVES DE SOUZA
VALDIRENE MARIA DA SILVA(OAB:
413793/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LEONARDO ONORATO SAMPAIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3403937
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente ação movida por FRANCISCO
LEONARDO ONORATO SAMPAIOem desfavor de DAVILSON
INTIMAÇÃO
ALVES DE SOUZA, CONSTRIX ENGENHARIA E COMERCIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3403937
LTDA, PAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PC
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
& NR INCORPORACOES LTDA,para condenar as reclamadas,
CONCLUSÃO
solidariamente, ao pagamento de: 1)verbas rescisórias constantes
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
do TRCT; 2)multas previstas nos arts. 467 e 477, ambos da CLT;
formulados nos autos da presente ação movida por FRANCISCO
3)diferenças de FGTS e multa de 40% sobre os depósitos do
LEONARDO ONORATO SAMPAIOem desfavor de DAVILSON
FGTS; 4) tíquete-refeição, nos termos e parâmetros previstos em
ALVES DE SOUZA, CONSTRIX ENGENHARIA E COMERCIO
norma coletiva, tudo nos termos da fundamentação.
LTDA, PAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PC
Deverá o 1º reclamado providenciar a expedição de documentos
& NR INCORPORACOES LTDA,para condenar as reclamadas,
para levantamento dos depósitos em FGTS e multa de 40%, bem
solidariamente, ao pagamento de: 1)verbas rescisórias constantes
como habilitação no programa seguro-desemprego, sob pena de
do TRCT; 2)multas previstas nos arts. 467 e 477, ambos da CLT;
execução pelo equivalente.
3)diferenças de FGTS e multa de 40% sobre os depósitos do
Juros, correção monetária, incidência fiscal, previdenciária e
FGTS; 4) tíquete-refeição, nos termos e parâmetros previstos em
honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.
norma coletiva, tudo nos termos da fundamentação.
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 240,00, calculadas
Deverá o 1º reclamado providenciar a expedição de documentos
sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação nesta
para levantamento dos depósitos em FGTS e multa de 40%, bem
oportunidade.
como habilitação no programa seguro-desemprego, sob pena de
execução pelo equivalente.
Intimem-se.
Juros, correção monetária, incidência fiscal, previdenciária e
Nada mais.
honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 240,00, calculadas
REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010294-83.2021.5.15.0115
FRANCISCO LEONARDO ONORATO
SAMPAIO
ADVOGADO
JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009/SP)
RÉU
PC & NR INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE SHIGUEAKI TERUYA(OAB:
154856/SP)
RÉU
PAUMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PACIANOTTO
JUNIOR(OAB: 214264/SP)
RÉU
CONSTRIX ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRE SHIGUEAKI TERUYA(OAB:
154856/SP)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186361
sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação nesta
oportunidade.
Intimem-se.
Nada mais.
REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010298-23.2021.5.15.0115
AUTOR
JARDEL SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009/SP)
RÉU
PAUMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA