TRT15 02/08/2022 - Pág. 11970 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11970
9.A empresa poderá manifestar interesse em receber as citações
por meio de correspondência eletrônica (art. 246, V, do CPC c/c Lei
PODER JUDICIÁRIO
11.419/2006), devendo, inclusive, nos termos da Recomendação
JUSTIÇA DO
nº 01/2020, encaminhar o requerimento para
[email protected] (ou juntando aos autos, se o
caso)com informação sobre o endereço (e-mail) para fins de
INTIMAÇÃO
comunicação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f178ac6
10. Contatos com esta Unidade devem ser feitos SOMENTE se,
proferido nos autos.
caso ultrapassado o horário previsto para o início da sessão, a parte
DESPACHO
detectar problemas no acesso à plataforma.
Ao se valer do Judiciário, a parte interessada busca a prestação
Intimem-se as partes através de seus procuradores.
jurisdicional atrelada, essencialmente, à celeridade na condução do
SOROCABA/SP, 02 de agosto de 2022
feito. Há que se ter em mente, todavia, que o modelo jurisdicional
RICARDO LUIS DA SILVA
que se tem atualmente, atrelado às dificuldades administrativas
Juiz do Trabalho Substituto
vivenciadas, não está preparado para dar vazão à quantidade
exacerbada de demandas, deixando, assim, de ser ágil na
Processo Nº ATSum-0010988-36.2022.5.15.0109
AUTOR
GUSTAVO TORRES LOUREIRO
ADVOGADO
VITORIA BRUNHERA(OAB:
432893/SP)
ADVOGADO
JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB:
321938/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ALBUQUERQUE
MARANHAO PAULO DE
OLIVEIRA(OAB: 235342/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA VASQUES
MOREIRA(OAB: 346252/SP)
RÉU
GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT
S.A.
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
JOSE ROBERTO OLAJOS
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
ROGERIO DIAS LEITE
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
WAGNER RONNIE DE CAMARGOS
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
RODRIGO MARCAL DE MENEZES
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
LUIS FERNANDO GAMA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
ELTON LUIS MAGNAGO
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
PEDRO HENRIQUE BARBOZA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
ALESSANDRA MEDEIROS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
RÉU
CEZAR LUCAS DE GUSMAO
ADVOGADO
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO TORRES LOUREIRO
condução dos processos, razão pela qual se mostra necessária a
adoção de novos métodos que sirvam de suporte para o Judiciário.
Desta forma, tendo em vista o pleito por perícia a exigir a realização
de prova técnica e considerando-se que a pauta de audiências se
encontra assoberbada, a espera para a realização da audiência
inicial torna-se desnecessária na medida em que, com a
implantação do processo eletrônico judicial, os documentos vêm ao
processo independentemente de comparecimento das partes ao
Órgão Jurisdicional. Não se pode olvidar que, como reza o artigo
764 da CLT, o acordo pode ser trazido aos autos até mesmo depois
de encerrado o Juízo conciliatório, não havendo, pois, necessidade
de que seja realizada audiência específica para se interpelar as
partes, no particular.
Intime-se a parte reclamada (observado o artigo 774, parágrafo
único e Súmula 16 do C.TST) para que, no prazo de 20 dias úteis,
junte ao processo, querendo, sua contestação aos pedidos
formulados pela parte autora, bem como documentos, além de
regularizar a representação processual, sob pena de ser declarada
revel e confessa quanto à matéria de fato (art. 76-II-NCPC). Em
petição autônoma e nominada “contato perícia e quesitos”, poderá
indicar o local onde será realizada a perícia, além de apresentar
quesitos e indicar assistentes técnicos, indicando endereço
eletrônico do respectivo advogado e telefone, permitindo assim o
agendamento direto com o sr. perito.
A reclamada deverá atentar-se para não apresentar defesa e
documentos em “sigilo”, salvo tratar-se de situação que
efetivamente exija a adoção do procedimento (o que deve ser
justificado).
A reclamada deverá atentar-se na formulação de quesitos, evitandose quesitos desnecessários sobre pontos que já devem
obrigatoriamente integrar o corpo do laudo pericial, sendo que os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186454