TRT15 02/08/2022 - Pág. 197 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
197
Id0a2ed5e:O reclamante requer a concessão da tutela antecipada
com a determinação de intimação da reclamada para cumprimento
Mantenho o despacho agravado.
do v. acórdão quanto à obrigação relativa à reintegração no
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
emprego.
contrarrazões.
Veja-se que o v. acórdão de Idf775eae, apesar de ter reconhecido
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
o direito à reintegração no emprego, não concedeu a antecipação
do Trabalho.
dos efeitos da tutela respectiva, a qual nem mesmo foi postulada na
petição inicial.
Campinas, 01 de agosto de 2022
Assim, eventual condenação nesse sentido representaria violação
ao disposto no artigo 492 do CPC, aplicado subsidiariamente ao
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
processo do trabalho (artigo 769 da CLT).
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Dessarte, nada a deferir, no aspecto.
Prossiga-se com a análise dos pressupostos de admissibilidade dos
recursos de revista interpostos.
Processo Nº ROT-0011964-04.2017.5.15.0017
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PAULO CESAR LIPARI JUNIOR
ADVOGADO
ORIAS ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 315098/SP)
RECORRIDO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Relator
Intimem-se.
Campinas-SP, 1/8/2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR LIPARI JUNIOR
Processo Nº ROT-0011964-04.2017.5.15.0017
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PAULO CESAR LIPARI JUNIOR
ADVOGADO
ORIAS ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 315098/SP)
RECORRIDO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 835edf9
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- PEPSICO DO BRASIL LTDA
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0011964-04.2017.5.15.0017 ROT
RECORRENTE: PAULO CESAR LIPARI JUNIOR
INTIMAÇÃO
RECORRIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 835edf9
proferido nos autos.
Mantenho o despacho agravado.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Processo: 0011964-04.2017.5.15.0017 ROT
RECORRENTE: PAULO CESAR LIPARI JUNIOR
RECORRIDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186454
Campinas, 01 de agosto de 2022