TRT15 04/08/2022 - Pág. 287 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
Procurador ciente.
287
RECORRENTES: ERINALDO JOSE DOS SANTOS
SEARA ALIMENTOS LTDA
RECORRIDOS: ERINALDO JOSE DOS SANTOS
BARBOSA & NESPOLO CARREGAMENTO
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
LTDA
ROSIMAR BARBOSA NESPOLO CARGAS - ME
PRÁTICO SERVIÇO DE APANHA DE AVES
LTDA
EDIVALDO ANTONIO NESPOLO
SEARA ALIMENTOS LTDA
CAMPINAS/SP, 04 de agosto de 2022.
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
SENTENCIANTE: ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
SCARABELIM
Processo Nº ROT-0010545-47.2021.5.15.0133
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
RECORRENTE
ERINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO HOMSI BIROLLI(OAB:
240835/SP)
ADVOGADO
JULIANO DA SILVA MARTINS(OAB:
380002/SP)
RECORRIDO
BARBOSA & NESPOLO
CARREGAMENTO LTDA
ADVOGADO
ALEX TRUJILO LIMA(OAB:
365664/SP)
RECORRIDO
ERINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO HOMSI BIROLLI(OAB:
240835/SP)
ADVOGADO
JULIANO DA SILVA MARTINS(OAB:
380002/SP)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
RECORRIDO
EDIVALDO ANTONIO NESPOLO
RECORRIDO
PRATICO SERVICO DE APANHA DE
AVES LTDA
RECORRIDO
ROSIMAR BARBOSA NESPOLO
CARGAS - ME
ADVOGADO
ALEX TRUJILO LIMA(OAB:
365664/SP)
JF
TRABALHO EM AVIÁRIOS E GRANJAS. CONTATO COM
RESÍDUOS DE AVES E AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÉDIO. APLICAÇÃO DA
NR 15, ANEXO 14, DA PORTARIA 3.214/78. As atividades
desenvolvidas em aviários, especialmente as que envolvam
manuseio dos animais e contato com seus dejetos, ensejam o
pagamento do adicional de insalubridade ao empregado, em grau
médio, com fulcro no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978. O
trabalho nessas condições expõe o empregado a agentes
biológicos, inclusive em decorrência do contato com resíduos de
animais deteriorados, o que pode acarretar danos à saúde.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Inconformadas com a r. sentença [Id. 663f1a2], recorrem as partes.
- ERINALDO JOSE DOS SANTOS
A responsável subsidiária, SEARA, recorre por meio das razões
de recurso ordinário [Id. 2ca029b], postulando, em sede de
preliminar, sua ilegitimidade passiva. No mérito, pleiteia a reforma
PODER JUDICIÁRIO
do seguinte item da decisão recorrida: ausência de
JUSTIÇA DO
responsabilidade subsidiária. Prequestionou a matéria.
O reclamante recorre por meio das razões de recurso ordinário
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010545-47.2021.5.15.0133
RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186597
adesivo [Id. fb386f3], postulando a reforma dos seguintes itens da
decisão recorrida: a) adicional de insalubridade e reflexos; b)
majoração da indenização por danos morais e c) honorários de