TRT15 08/08/2022 - Pág. 10903 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
RIBEIRAO PRETO/SP, 05 de agosto de 2022
ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER
ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011478-91.2020.5.15.0153
BARBARA VITORIA GOMES DE
SOUSA
ADVOGADO
CARLA CRISTINA SANTOS
SILVA(OAB: 408980/SP)
RÉU
CASA DE REPOUSO TERESINHA
LIMA LTDA - ME
RÉU
INSTITUICAO DE LONGA
PERMANENCIA MANHATTAN LTDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBARA VITORIA GOMES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10903
Juíza do Trabalho Substituta
LBC
Processo Nº ATSum-0010311-73.2019.5.15.0153
AUTOR
ALCINEU XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROSELAINE APARECIDA ZUCCO DE
OLIVEIRA(OAB: 225100/SP)
ADVOGADO
DENER DA SILVA CARDOSO(OAB:
293530/SP)
ADVOGADO
EURIPEDES REZENDE DE
OLIVEIRA(OAB: 58305/SP)
RÉU
GABRIEL AUGUSTO PALOMARES
PESSOA DOS SANTOS OLIVEIRA
RÉU
AUTO POSTO FORMULA
FRANCISCO JUNQUEIRA LTDA
RÉU
RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS
OLIVEIRA
RÉU
PRISCILA PALOMARES OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCINEU XAVIER DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830e177
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
Não tendo o(s) executado(s) quitado o débito exequendo até a
INTIMAÇÃO
presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415a0f2
a consulta sobre a existência de ativos financeiros dele(s), nos
proferido nos autos.
termos do art. 854 do CPC, de forma continuada e pelo prazo de 30
DESPACHO
dias, com a consequente penhora dos valores que forem
Defiro o requerimento de seja penhorado o percentual de 10%
encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações
sobre o salário recebido pelo sócio executado RODRIGO ANTÔNIO
financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD.
DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 163.477.188-55, em razão do
Encontrado valor do(s) executado(s), ainda que não garantido
exercício do cargo de Assessor Parlamento realizado junto ao
integralmente o Juízo, o bloqueio será convolado em penhora,
gabinete do Deputado Coronel Nishiawa na Assembleia Legislativa
dando-se ciência ao(s) executado(s) para que, querendo,
do Estado de São Paulo, até a completa satisfação da presente
apresente(m) sua eventual irresignação no prazo de 05 dias,
execução, no importe de R$30.000,00, em 06/06/2022.
mediante o manejo do instrumento processual adequado.
Seguem os dados abaixo necessários para a efetivação da penhora
Restando infrutífera a diligência, expeça-se mandado, nos termos
e da transferência de valores:
do Provimento GP-CR nº 10/2018, ficando desde já autorizadas as
• Exequente: Alcineu Xavier de Oliveira, CPF: 264.883.398-69;
prerrogativas dos artigos 212, § 2º, 252, 253, 846, 846, §§ 1º, 2º, do
• Executado: Auto Posto Fórmula Francisco Junqueira Ltda, CNPJ:
CPC/2015.
Considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, concedo
isenção dos emolumentos devidos em razão da consulta a ser
07.075.841/0001-07;
• Executado: Rodrigo Antonio dos Santos Oliveira, CPF:
163.477.188-55;
realizada no sistema "Penhora Online - Arisp", com fundamento no
• Executado: Priscila Palomares Oliveira, CPF: 277.039.588-24;
§ 5º do art. 98 do CPC.
• Executado: Gabriel Augusto Palomares Pessoa dos Santos
Caso sejam localizados imóveis, eventuais emolumentos
Oliveira, CPF: 479.628.828-75
decorrentes do registro da penhora deverão ser acrescidos ao valor
• Valor da execução: R$ 30.000,00, em 06/0/2022;
da execução, na forma do art. 883 da CLT.
• Dados bancários para eventual transferência de valores: Banco
Incluam-se os executados no BNDT.
do Brasil (agência 5550) ou Caixa Econômica Federal (agência
RIBEIRAO PRETO/SP, 05 de agosto de 2022.
2681).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186742