TRT15 09/08/2022 - Pág. 8690 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8690
descontos fiscais na forma da fundamentação.
SCIPIONEa pagarem à reclamante ELIANA DE JESUS MENDES:
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do
aviso-prévio (30 dias); 13o salário proporcional de 2020 e 2021 e
art. 790, §3o da CLT.
férias proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS sobre as verbas
Honorários periciaisem favor do perito Dr.JOSE CELSO
rescisórias (aviso-prévio e 13º salário), no percentual de 11,2% (8%
GIORDAN CAVALCANTI SARINHO,devendo o pagamento ser
+ 3,2%); e intervalo intrajornada, tudo nos termos da
realizado mediante requisição administrativa, nos termos do
fundamentação, observados as deduções e parâmetros
Provimento GP-CR 6/2005 e Resolução 35/2007, do Conselho
estabelecidos e conforme se apurar em regular liquidação de
Superior da Justiça do Trabalho, nos seus valores máximos.
sentença.
Providencie a Secretaria da Vara, oportunamente.
A ex-empregadora deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS
Custas pelas reclamadas calculadas sobre o valor da condenação,
da parte reclamante, considerando a projeção do aviso-prévio
ora arbitrada em R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00.
(26/6/2021), sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara. O prazo é de
Intimem-se.
oito dias, contados a partir da ciência dareclamada de que a CTPS
se encontra-se disponível para anotação. Para tanto, os
ANDREA GUELFI CUNHA
advogados das partes deverão manter contato direto, para
Juíza do Trabalho Titular
agendamento da entrega e devolução do documento
devidamente anotado. O silêncio da parte reclamante faz
Processo Nº ATOrd-0011440-19.2021.5.15.0097
AUTOR
ELIANA DE JESUS MENDES
ADVOGADO
EVELYN SILVA MARQUES(OAB:
439673/SP)
ADVOGADO
FELIPE MANTOVANI(OAB:
409077/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO SCIPIONI
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
JOSE PAULO SCIPIONI
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
ROSEMARY REGINA SCIPIONE
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
MARIA PACHELLI SCIPIONE
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
RÉU
VERA LUCIA SCIPIONI ZAMANA
ADVOGADO
MARA LUCIA MALAQUIAS(OAB:
240636/SP)
PERITO
JOSE CELSO GIORDAN
CAVALCANTI SARINHO
presumir que a obrigação foi cumprida.
Em oito dias do trânsito em julgado, a reclamada deverá
comprovar os depósitos de FGTS (8% + 3,2% sobre os salários) na
conta vinculada da reclamante relativamente a todo o contrato,
fornecer à autora o impresso próprio para o soerguimento, bem
como a guia para habilitação ao benefício do seguro-desemprego,
sob pena de execução direta pelo valor equivalente.
Honorários advocatícios de sucumbência a favor da parte
autora.
Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e
descontos fiscais na forma da fundamentação.
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do
art. 790, §3o da CLT.
Honorários periciaisem favor do perito Dr.JOSE CELSO
GIORDAN CAVALCANTI SARINHO,devendo o pagamento ser
realizado mediante requisição administrativa, nos termos do
Intimado(s)/Citado(s):
Provimento GP-CR 6/2005 e Resolução 35/2007, do Conselho
- ELIANA DE JESUS MENDES
Superior da Justiça do Trabalho, nos seus valores máximos.
Providencie a Secretaria da Vara, oportunamente.
Custas pelas reclamadas calculadas sobre o valor da condenação,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98f2ede
ora arbitrada em R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00.
Intimem-se.
ANDREA GUELFI CUNHA
Juíza do Trabalho Titular
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para
condenar solidariamente as reclamadas MARIA PACHELLI
SCIPIONE, VERA LUCIA SCIPIONI ZAMANA, JOSE PAULO
SCIPIONI, CARLOS ROBERTO SCIPIONI E ROSEMARY REGINA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186844
Processo Nº ATOrd-0010490-10.2021.5.15.0097
AUTOR
LUANA REGINA CUSTODIO
ADVOGADO
IRISMAR DOS SANTOS
SEPULVEDA(OAB: 364500/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE JUNDIAI
RÉU
BETA CLEAN & SERVICE LTDA.