TRT15 16/08/2022 - Pág. 17804 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ANDERSON AUGUSTO DOS
SANTOS
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
FABRICIO SOARES DE MORAES
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
SIMAO PEREIRA TIBURCIO
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
RONALDO FRANCISCO FERREIRA
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
TRANSPORTADORA SAO PEDRO
LTDA - EPP
TATIANA DE CARVALHO GAIA(OAB:
202925/SP)
TRANSPORTADORA TURISTICA
TAMBORE LTDA - ME
ANDREA DIAS PEREZ(OAB:
208331/SP)
17804
prossiga-se, a princípio, com a utilização do convênio Sisbajud.
Concomitantemente, defere-se ao(s) executado(s) o prazo de cinco
dias para que informe(m) a exata localização do(s) veículo(s)
placa(s) DAH 7260; DAH 7319; JOZ 0215; BSF 0235; BWI 6192;
BXJ1710; BXE 6763; AGF7308; CPG 1620; BWF 6052; BTO 5004
E CPG 617463, de forma a possibilitar ao Sr. Oficial de Justiça a
efetivação da penhora e avaliação de tal(is) bem(ns), nos termos do
artigo 774, V, do CPC, sob pena de aplicação da multa de vinte por
cento do valor atualizado do débito em execução, nos moldes do
parágrafo único do mesmo artigo 774.
Indicada a localização do(s) veículo(s), expeça-se mandado
específico para penhora e avaliação do(s) mesmo(s).
Se o(s) executado(s) permanecer(em) silente(s), ao setor de
cálculos, para inclusão, na execução, da multa de 20% do valor
atualizado do débito, vindo os autos, em seguida, conclusos para
deliberações quanto ao prosseguimento.
Em razão da presente homologação e inadimplemento do acordo,
os Embargos de Terceiro nº 0010503-80.2021.5.15.0041 deverá ter
seu trâmite retomado. Traslade-se cópia desta decisão para os
Intimado(s)/Citado(s):
autos dos referidos embargos.
- TRANSPORTADORA SAO PEDRO LTDA - EPP
Intimem-se.
ITAPETININGA/SP, 11 de agosto de 2022.
TERESA CRISTINA PEDRASI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f26f09
proferida nos autos.
DECISÃO
Sob ID 2369cf foi juntada aos autos procuração outorgada pela
executada TRANSPORTADORA SÃO PEDRO LTDA, cuja patrona
constituída foi neste ato incluída na autuação. O aditamento ao
acordo de ID 817bdd4, no qual menciona-se que o pagamento será
feito pela referida executada, foi subscrito pela patrona então
constituída.
Portanto, tendo a executada ratificado a avença e estando ciente,
inclusive, do inadimplemento da última parcela (ID c74e718),
HOMOLOGO o acordo celebrado entre os exequentes e a
executada Transportadora São Pedro, que está em consonância
com o direito, para que surta seus efeitos.
Cláusula penal de 50% em caso de inadimplemento ou mora, a
incidir sobre o saldo remanescente, com vencimento antecipado das
parcelas vincendas.
Incontroverso o inadimplemento da última parcela. Portanto,
atualizem-se os valores em execução, com inclusão da multa, e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187159
Juíza do Trabalho Titular
JCS
Processo Nº ATOrd-0000022-39.2013.5.15.0041
AUTOR
KANENORI SASAKI
ADVOGADO
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
AUTOR
ANDERSON AUGUSTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
AUTOR
FABRICIO SOARES DE MORAES
ADVOGADO
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
AUTOR
SIMAO PEREIRA TIBURCIO
ADVOGADO
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
AUTOR
RONALDO FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO
LAIS APARECIDA SANTOS
VIEIRA(OAB: 108582/SP)
ADVOGADO
MARIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 357367/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA SAO PEDRO
LTDA - EPP
ADVOGADO
TATIANA DE CARVALHO GAIA(OAB:
202925/SP)