TRT15 18/08/2022 - Pág. 6981 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
6981
CAMPINAS/SP, 18 de agosto de 2022.
ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011076-28.2021.5.15.0071
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
FABIO EDUARDO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRENTE
MG3 TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
THIAGO ANDRADE BUENO DE
TOLEDO(OAB: 156050/SP)
RECORRENTE
MG3 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
THIAGO ANDRADE BUENO DE
TOLEDO(OAB: 156050/SP)
RECORRIDO
FABIO EDUARDO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRIDO
MG3 TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
THIAGO ANDRADE BUENO DE
TOLEDO(OAB: 156050/SP)
RECORRIDO
MG3 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
THIAGO ANDRADE BUENO DE
TOLEDO(OAB: 156050/SP)
Relator
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário
interposto pelas reclamadas, MG3 TRANSPORTES LTDA - EPP,
MG3 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, e NEGAR-LHE
PROVIMENTO; bem como CONHECER do recurso adesivo do
reclamante, FABIO EDUARDO BARBOSA DA SILVA e DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada a restituição
dos descontos feitos em razão do acidente ocorrido em 16.11.2019,
nos termos da fundamentação.
Mantenho o valor das custas.
Em Sessão Virtual realizada em 04/08/2022, conforme os
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara
Intimado(s)/Citado(s):
- MG3 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PODER JUDICIÁRIO
Votação Unânime.
JUSTIÇA DO
Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
PODER JUDICIÁRIO
Ciente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sessão realizada em 04 de agosto de 2022.
PROCESSO nº 0011076-28.2021.5.15.0071 (ROT)
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
RECORRENTES: FABIO EDUARDO BARBOSA DA SILVA, MG3
Desembargador Relator
TRANSPORTES LTDA - EPP, MG3 COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
RECORRIDOS: FABIO EDUARDO BARBOSA DA SILVA, MG3
Votos Revisores
TRANSPORTES LTDA - EPP, MG3 COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
JUIZ SENTENCIANTE: JOAO BATISTA DE ABREU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272