TRT15 18/08/2022 - Pág. 7607 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso
interposto pelo reclamante, DANIELE MAXIMILIANO OCCELLI, e
ADVOGADO
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos exatos termos da
RECORRIDO
fundamentação, parte integrante deste dispositivo.
ADVOGADO
7607
GIVANILDO ROMUALDO GOMES DA
SILVA
HELMAR PINHEIRO FARIAS(OAB:
232904/SP)
PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES - LTDA.
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
GIVANILDO ROMUALDO GOMES DA
SILVA
HELMAR PINHEIRO FARIAS(OAB:
232904/SP)
PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES - LTDA.
SILVANA MACHADO CELLA(OAB:
111754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO ROMUALDO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Em Sessão Virtual realizada em 04/08/2022, conforme os
JUSTIÇA DO
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
PODER JUDICIÁRIO
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
PROCESSO nº 0012389-36.2019.5.15.0122 (ROT)
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
RECORRENTE: GIVANILDO ROMUALDO GOMES DA SILVA ,
Ciente.
PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.
Sessão realizada em 04 de agosto de 2022.
RECORRIDO: GIVANILDO ROMUALDO GOMES DA SILVA , PPG
INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SUMARE
JUIZ SENTENCIANTE: ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
dmb
Votos Revisores
Inconformados com a sentença, de id. 10f274b, que julgou
parcialmente procedentes os pleitos formulados na reclamação
CAMPINAS/SP, 18 de agosto de 2022.
trabalhista, o reclamante e a reclamada interpuseram recurso
ordinário, ids. 03d7081 e 86c074a, respectivamente.
GISELA FRANCA DA COSTA
Pretende o reclamante sua reforma no tocante ao acúmulo de
Diretor de Secretaria
função, minutos residuais à jornada de trabalho e honorários
advocatícios.
Processo Nº ROT-0012389-36.2019.5.15.0122
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187272
A reclamada, por sua vez, pleiteia a reforma quanto aos minutos
residuais à jornada de trabalho, base de cálculo das horas extras e