TRT15 22/08/2022 - Pág. 158 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
Processo Nº ROT-0010666-83.2019.5.15.0153
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PAULO ROBERTO VEIGA
ADVOGADO
TUFFY RASSI NETO(OAB:
160946/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
ROQUE ORTIZ JUNIOR(OAB:
261458/SP)
ADVOGADO
MARIA LUIZA INOUYE(OAB:
92084/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO VEIGA
ADVOGADO
TUFFY RASSI NETO(OAB:
160946/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
ROQUE ORTIZ JUNIOR(OAB:
261458/SP)
ADVOGADO
MARIA LUIZA INOUYE(OAB:
92084/SP)
Relator
158
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.
A v. decisão referente aos temas em destaque é resultado da
apreciação das provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST),as
quais foram valoradasde acordo com as regras previstas no art.
371 do CPC. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame
de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à
luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a
Intimado(s)/Citado(s):
menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de
- COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO
PRETO
- PAULO ROBERTO VEIGA
divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do
recurso.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de agosto de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8978fe
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
proferida nos autos.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/fpa
ROT-0010666-83.2019.5.15.0153 - 11ª Câmara
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
COMPANHIA HABITACIONAL
Recorrente(s):
REGIONAL DE RIBEIRAO
Advogado(a)(s):
MARIA LUIZA INOUYE (SP 92084)
Recorrido(a)(s):
Processo Nº ROT-0010666-83.2019.5.15.0153
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PAULO ROBERTO VEIGA
ADVOGADO
TUFFY RASSI NETO(OAB:
160946/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
ROQUE ORTIZ JUNIOR(OAB:
261458/SP)
ADVOGADO
MARIA LUIZA INOUYE(OAB:
92084/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO VEIGA
ADVOGADO
TUFFY RASSI NETO(OAB:
160946/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
ROQUE ORTIZ JUNIOR(OAB:
261458/SP)
ADVOGADO
MARIA LUIZA INOUYE(OAB:
92084/SP)
Relator
PAULO ROBERTO VEIGA
TUFFY RASSI NETO (SP -
Intimado(s)/Citado(s):
160946)
- COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO
PRETO
Advogado(a)(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187400