TRT15 30/08/2022 - Pág. 1655 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- EURIPEDES DE PAULA SILVA
1655
- LAPONIA SUDESTE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73711db
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd1d2ad
proferido nos autos.
proferida nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010167-44.2019.5.15.0042 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Processo: 0010620-81.2020.5.15.0146 ROT
RECORRENTE: EURIPEDES DE PAULA SILVA, BIOSEV
BIOENERGIA S.A.
RECORRIDO: EURIPEDES DE PAULA SILVA, BIOSEV
BIOENERGIA S.A.
Recorrente(s):
ANDRE DONIZETTI DOS REIS
FABIO EDUARDO DE
Advogado(a)(s):
LAURENTIZ (SP - 170930)
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Recorrido(a)(s):
LAPONIA SUDESTE LTDA.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO
Advogado(a)(s):
(SP - 154121)
Campinas, 29 de agosto de 2022
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Tempestivo o recurso.
Cumpre ressaltar que no dia 05/08/2022 houve indisponibilidade do
sistema Pje, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224 do CPC,
pois nessa data se encerrava o prazo recursal. Assim, o vencimento
Processo Nº ROT-0010167-44.2019.5.15.0042
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ANDRE DONIZETTI DOS REIS
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRENTE
LAPONIA SUDESTE LTDA.
ADVOGADO
JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO(OAB:
154121/SP)
RECORRIDO
ANDRE DONIZETTI DOS REIS
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
LAPONIA SUDESTE LTDA.
ADVOGADO
JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO(OAB:
154121/SP)
Relator
do prazo ocorreu em 08/08/2022.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias.
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA
O v. julgado entendeu:
"Contudo, submetida a proposta aos demais membros votantes,
prevaleceu o entendimento que adoto, com ressalva da
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DONIZETTI DOS REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187884
compreensão acima manifestada, no sentido de ser mantida a justa