TRT15 01/09/2022 - Pág. 8010 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
8010
Intimado(s)/Citado(s):
cálculos ora fixados, devidamente atualizados até a data dos
cálculos, conforme os cálculos anexos” (ID. 05eb9ca).
Assim, ficou claro que o valor do depósito foi abatido do valor
apurado pela sentença de liquidação (e não, como pretende crer o
reclamante, que o valor homologado já tinha contemplado o
abatimento do recursal). Tanto é assim que a decisão
homologatória fez menção expressa aos cálculos anexados aos
- CAMPILAV EMPRESA CAMPINEIRA DE LAVANDERIA EIRELI
- EPP
- CARLOS DIAS DE OLIVEIRA
- DIAS DE OLIVEIRA LAVANDERIA EIRELI - EPP
- EVERSON SANDRI DUSMANN
- GREENLAV LAVANDERIA CLINICA E HOSPITALAR EIRELI EPP
- GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E
INDUSTRIAL - EIRELI - EPP
- ROSEMARE BREMER OLIVEIRA
autos na ocasião (ID. 8a01c32), os quais consideraram o
abatimento.
Frise-se, ainda, que eventual insurgência do reclamante quanto ao
PODER JUDICIÁRIO
particular deveria ter sido deduzida pelo meio processual próprio e
JUSTIÇA DO
após a garantia do juízo (art. 844 da CLT), estando preclusa, nesta
oportunidade, qualquer discussão neste sentido.
Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida em sede
INTIMAÇÃO
de Embargos à Execução, liberem-se os valores devidos, conforme
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4cd947
planilha ID. 4534cb8, a partir dos depósitos existentes no SIF e no
proferida nos autos.
Siscondj.
DECISÃO
Cumprido, tornem conclusos para extinção da execução.
Vistos.
Intimem-se.
Em sua manifestação ID. 15a6e50, requer o reclamante a liberação
CAMPINAS/SP, 31 de agosto de 2022.
dos valores devidos e realização de novos cálculos pela Secretaria,
RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS
uma vez que na sentença de liquidação teria constado que o valor
Juiz do Trabalho Substituto
bruto apurado já tinha levado em consideração o depósito recursal
GKRGDN
Processo Nº ATOrd-0010329-22.2015.5.15.0093
AUTOR
NEWTON LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
MARLUCE APARECIDA MORALES
FARIA(OAB: 85702/SP)
ADVOGADO
WAGNER WILSON ROCHA(OAB:
135496/SP)
ADVOGADO
MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES
BISMARA(OAB: 184440/SP)
RÉU
GREENLAV SOLUTIONS
LAVANDERIA HOSPITALAR E
INDUSTRIAL - EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARISA BORGES ROOSEN
RUNGE(OAB: 270274/SP)
RÉU
GREENLAV LAVANDERIA CLINICA E
HOSPITALAR EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARISA BORGES ROOSEN
RUNGE(OAB: 270274/SP)
RÉU
DIAS DE OLIVEIRA LAVANDERIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARISA BORGES ROOSEN
RUNGE(OAB: 270274/SP)
RÉU
CARLOS DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARISA BORGES ROOSEN
RUNGE(OAB: 270274/SP)
RÉU
ROSEMARE BREMER OLIVEIRA
ADVOGADO
MARISA BORGES ROOSEN
RUNGE(OAB: 270274/SP)
RÉU
EVERSON SANDRI DUSMANN
ADVOGADO
MARISA BORGES ROOSEN
RUNGE(OAB: 270274/SP)
RÉU
CAMPILAV EMPRESA CAMPINEIRA
DE LAVANDERIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARISA BORGES ROOSEN
RUNGE(OAB: 270274/SP)
realizado pela primeira reclamada.
Analisa-se.
Da leitura da decisão homologatória de cálculos, verifico que
constou expressamente que: “Há depósito recursal que já foi
liberado ao autor. Pondero que o valor liberado foi abatido dos
cálculos ora fixados, devidamente atualizados até a data dos
cálculos, conforme os cálculos anexos” (ID. 05eb9ca).
Assim, ficou claro que o valor do depósito foi abatido do valor
apurado pela sentença de liquidação (e não, como pretende crer o
reclamante, que o valor homologado já tinha contemplado o
abatimento do recursal). Tanto é assim que a decisão
homologatória fez menção expressa aos cálculos anexados aos
autos na ocasião (ID. 8a01c32), os quais consideraram o
abatimento.
Frise-se, ainda, que eventual insurgência do reclamante quanto ao
particular deveria ter sido deduzida pelo meio processual próprio e
após a garantia do juízo (art. 844 da CLT), estando preclusa, nesta
oportunidade, qualquer discussão neste sentido.
Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida em sede
de Embargos à Execução, liberem-se os valores devidos, conforme
planilha ID. 4534cb8, a partir dos depósitos existentes no SIF e no
Siscondj.
Cumprido, tornem conclusos para extinção da execução.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188035