TRT15 02/09/2022 - Pág. 6859 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
Juiz do Trabalho Substituto
6859
declaratórios não servem como meio de impugnação a fatos e
provas constantes do corpo da decisão, sua valoração ou correta
Processo Nº ATSum-0010482-11.2022.5.15.0093
AUTOR
ROBSON BARBOSA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RÉU
ZORZI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA TESKE(OAB: 213552/SP)
análise. Há recurso próprio para tal finalidade.
Por fim, quanto aos honorários advocatícios, houve condenação
expressa com o percentual que entende devido este Magistrado e
Intimado(s)/Citado(s):
todos os parâmetros de cálculos a eles inerentes.
- ROBSON BARBOSA SILVA
Assim, diante da ausência de omissão/contradição/obscuridade/erro
PODER JUDICIÁRIO
material no julgado, rejeito os presentes embargos declaratórios.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Dispositivo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c3b67d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Relatório
Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos,
rejeitando-os, na forma da fundamentação supra, cujas conclusões
integram este dispositivo.
Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos por ZORZI
ENGENHARIA LTDA, na Reclamação Trabalhista que lhe move
ROBSON BARBOSA SILVA, nos quais se pretende a reforma do
Intimem-se as partes.
julgado, em razão do montante da condenação em dano moral, da
RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS
pretensa contradição quanto ao histórico funcional e do necessário
Juiz do Trabalho Substituto
aclaramento na condenação em honorários advocatícios.
É o breve relatório, passando-se à análise e decisão
fundamentadas.
Processo Nº ATSum-0010482-11.2022.5.15.0093
AUTOR
ROBSON BARBOSA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RÉU
ZORZI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA TESKE(OAB: 213552/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- ZORZI ENGENHARIA LTDA
Dos pressupostos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Quanto aos pressupostos, verifica-se a tempestividade dos
embargos de declaração, opostos no prazo do art. 897-A da CLT.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c3b67d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dos esclarecimentos
Relatório
Sem razão a(s) parte(s) embargante(s). Isso porque os embargos
Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos por ZORZI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188124