TRT15 05/09/2022 - Pág. 10106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
10106
No mais, remeta-se este feito ao arquivo provisório, nos termos do
Assim, acolho o laudo do contador do Juízo, apresentado em
art. 114 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de
Id.88e88ee.
dezembro de 2019, onde permanecerá até o encerramento da
Arbitro os honorários contábeis em R$4.000,00, a serem suportados
falência (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005) e/ou
pelo reclamado, sucumbente no objeto da ação e fixo o crédito
comunicação de quitação do crédito aqui perseguido.
exequendo como segue:
FRANCA/SP, 02 de setembro de 2022
Principal danos morais e pensões vencidas . .R$459.208,45
ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Juros sobre o principal . . R$279.576,70
Multa Embargos Declaratórios . . R$8.120,80
Honorários complementares Engenheiro - Giuliano. . R$2.011,55
Processo Nº ATOrd-0013601-41.2016.5.15.0076
AUTOR
LIETE AUGUSTA DE PAULA
ADVOGADO
LUISA HELENA ROQUE
CARDOSO(OAB: 124228/SP)
AUTOR
C.D.P.O.
ADVOGADO
LUISA HELENA ROQUE
CARDOSO(OAB: 124228/SP)
AUTOR
M.L.D.P.O.
ADVOGADO
LUISA HELENA ROQUE
CARDOSO(OAB: 124228/SP)
AUTOR
WUALAB DE PAULA OLIVEIRA
ADVOGADO
LUISA HELENA ROQUE
CARDOSO(OAB: 124228/SP)
AUTOR
MARIA EDUARDA DE PAULA
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUISA HELENA ROQUE
CARDOSO(OAB: 124228/SP)
RÉU
FRANCISCO ANTONIO RIOS
CORRAL
ADVOGADO
CLEBER FREITAS DOS REIS(OAB:
134551/SP)
ADVOGADO
JULIANA DE QUEIROZ
GUIMARAES(OAB: 147816/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
AGUINALDO ROSA DE SOUZA
Honorários contábeis – Aguinaldo . .R$4.000,00
Total . . R$752.917,50, vigente em 24/06/2022 .
Reconheço que não haverá tributação fiscal, haja vista a natureza
indenizatória das verbas liquidandas.
Juros de mora à liquidação, apurados conforme Lei 8177/91.
Considerando-se a solicitação da reclamada em parcelar o débito,
defiro o parcelamento conforme previsão expressa do artigo 916 do
Novo CPC.
Consigno, que os valores depositados nos autos em Id.8f8be7c, Id.
887231b, Id.a9f9ff2, Id.7c980d3, Id.a63d6da e, Id. e7005e8,
atualizados pelas instituições bancárias para esta data, resultam na
soma total de R$240.682,00, vigente em 02/09/2022.
Destarte, abatendo-se a soma total acima, fixo o crédito
remanescente como segue:
Principal . . R$461.897,68
Juros remanescentes. . R$51.001,80
Multa Emb. Declaratórios . .R$8.168,36
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ANTONIO RIOS CORRAL
Honorários compl. Giuliano . . R$2.023,33
Honorários Aguinaldo. . R$4.023,42
Total remanescente . . R$527.114,59, vigente em 02/09/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Assim, sob pena de execução, deverá o reclamado, no prazo de
15(quinze) dias, depositar nos autos, o valor remanescente,
ajustando às 06 parcelas faltantes, mensalmente os valores
INTIMAÇÃO
individualizados até a quitação do valor total homologado, devendo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0b7c8f
este, responsabilizar-se pelos depósitos atualizados.
proferida nos autos.
DECISÃO
Os reclamantes, no prazo de 10(dez) dias, deverão apresentar
Vistos, etc.
número de conta bancária para recebimento, tanto dos valores
Da impugnação do reclamado em Id. fc595ca, contra a composição
liquidados como das parcelas referentes à pensões vitalícias
da base de cálculo da pensão mensal, apresentada pelo perícia
vincendas, devendo observar que para os reclamantes menores de
contábil:
18 anos, deverá ser conta poupança, as quais somente poderão ser
Não lhe assiste razão, pois conforme claramente deferido em
movimentadas quando seus titulares completarem dezoito anos.
V.Acórdão, o valor da pensão deve ser reajustado consoante índice
No prazo de 15dias, nas contas acima a serem apresentadas,
da categoria profissional e respectiva data base.
deverá o reclamado iniciar os depósitos da pensão mensal vincenda
a partir de 09/2022, observando-se, os reajustes consoantes aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188189