TRT15 06/09/2022 - Pág. 8021 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
Recurso da parte
8021
e 20212/2020, o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Item de recurso
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
Desembargador Relator
Votos Revisores
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer e PROVER
PARCIALMENTE os recursos de JOSÉ LOPES PEREIRA JÚNIOR
e CENTRO DE REABILITAÇÃO AMPARO LTDA - EPP, para o
CAMPINAS/SP, 05 de setembro de 2022.
efeito de, nos termos e limites da fundamentação: 1- afastar a
condenação ao pagamento de horas extras, intervalos e reflexos; 2-
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
determinar a integração da parcela salarial oficiosa, no valor de R$
Diretor de Secretaria
3.500,00, devendo a reclamada proceder as retificações na CTPS
do autor, deferindo-se também, os pertinentes reflexos em férias
acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos de FGTS; manter, no
mais a r. sentença, inclusive no tocante ao importe provisoriamente
arbitrado à condenação para efeitos de ordem exclusivamente
recursal.
Em 30/08/2022,a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
Processo Nº ROT-0010275-70.2020.5.15.0064
Relator
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
RECORRENTE
CENTRO DE REABILITACAO
AMPARO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO RAMAZZOTTI
PERES(OAB: 85103/SP)
RECORRENTE
JOSE LOPES PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
MAURO LUIS RAMOS DE
ABREU(OAB: 404530/SP)
ADVOGADO
JANAINA IGNACIO DOURADO(OAB:
415304/SP)
RECORRIDO
JOSE LOPES PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
MAURO LUIS RAMOS DE
ABREU(OAB: 404530/SP)
ADVOGADO
JANAINA IGNACIO DOURADO(OAB:
415304/SP)
RECORRIDO
J DA ROCHA RODRIGUES CENTRO
DE REABILITACAO
ADVOGADO
ROBERTO RAMAZZOTTI
PERES(OAB: 85103/SP)
RECORRIDO
CENTRO DE REABILITACAO
AMPARO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO RAMAZZOTTI
PERES(OAB: 85103/SP)
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GPCR nº 04/2022 deste E. TRT.
Intimado(s)/Citado(s):
- J DA ROCHA RODRIGUES CENTRO DE REABILITACAO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO
PODER JUDICIÁRIO
FILHO
JUSTIÇA DO
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Convocado para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188285
4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0010275-70.2020.5.15.0064 RO - RECURSO ORDINÁRIO