TRT15 09/09/2022 - Pág. 12238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
presumir que a reclamada não foi devidamente citada da presente
12238
proferido nos autos.
ação que tramita em face de si.
DESPACHO
A citação válida é requisito de validade da relação processual. Não
Notifiquem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em
tendo ocorrido a citação, ou sendo esta viciada, imperiosa a
10 dias.
declaração de nulidade da sentença proferida.
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 08 de setembro de 2022
Assim, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar
MARCELO BUENO PALLONE
inválida a citação da reclamada e consequentemente, declarar a
Juiz do Trabalho Titular
nulidade de todos os atos processuais realizados após a citação,
inclusive a sentença proferida, para determinar que o processo
retorne ao seu status quo.
Retorne-se os autos para a fase do conhecimento no sistema PJE.
Intime-se a reclamada para apresentar contestação no prazo de 20
dias.
Após, intime-se o autor para apresentar réplica.
Dê-se ciência às partes da presente decisão.
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 09 de setembro de 2022.
MARCELO BUENO PALLONE
Juiz do Trabalho Titular
HCF
Processo Nº CumPrSe-0010744-22.2022.5.15.0105
REQUERENTE
M.V.R.D.S.
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERENTE
G.V.R.D.S.
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERENTE
CRISTIANE APARECIDA BISPO
SALEMA
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERENTE
M.V.S.D.S.
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERIDO
ALUA C. DOS SANTOS
ADVOGADO
RODOLFO VINICIUS DO AMARAL
GOMES(OAB: 217910/SP)
REQUERIDO
MERCURIO TREFILACAO DE ACO
LTDA
ADVOGADO
MOACIL GARCIA(OAB: 100335/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
LUIZ ROBERTO VARGAS
Processo Nº CumPrSe-0010744-22.2022.5.15.0105
REQUERENTE
M.V.R.D.S.
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERENTE
G.V.R.D.S.
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERENTE
CRISTIANE APARECIDA BISPO
SALEMA
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERENTE
M.V.S.D.S.
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
REQUERIDO
ALUA C. DOS SANTOS
ADVOGADO
RODOLFO VINICIUS DO AMARAL
GOMES(OAB: 217910/SP)
REQUERIDO
MERCURIO TREFILACAO DE ACO
LTDA
ADVOGADO
MOACIL GARCIA(OAB: 100335/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
LUIZ ROBERTO VARGAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE APARECIDA BISPO SALEMA
- G.V.R.D.S.
- M.V.R.D.S.
- M.V.S.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3e472
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUA C. DOS SANTOS
- MERCURIO TREFILACAO DE ACO LTDA
DESPACHO
Notifiquem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em
10 dias.
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 08 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3e472
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188455
MARCELO BUENO PALLONE
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010263-64.2019.5.15.0105
AUTOR
FABIO ALVES LIMA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA BUENO
MALVES(OAB: 271286/SP)