TRT15 12/09/2022 - Pág. 16616 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
AUTOR
ADVOGADO
ELENILZA BARBOSA DA SILVA
PAULA GIOVANA MESQUITA
MALDONADO MORENO(OAB:
228727/SP)
CONDOMINIO RESIDENCIAL VITA
BELLE
CAROLINA DE MESQUITA
BENATTI(OAB: 405801/SP)
ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS
SANTOS(OAB: 164520/SP)
ANDREIA LEONELLO PEDRINI(OAB:
430995/SP)
POTER CAMP TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILZA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
16616
proferido nos autos.
DESPACHO
Deverá a reclamada pagar as contribuições previdenciárias, em dez
dias, sob pena de execução.
CAMPINAS/SP, 10 de setembro de 2022
JULIANA BENATTI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0012658-64.2016.5.15.0095
AUTOR
DANIEL ZIBORDI
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE SOUZA
FOZ(OAB: 165986/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RÉU
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE AGUA E SANEAMENTO SA
ADVOGADO
REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL(OAB:
159658/SP)
ADVOGADO
EDSON JOSE APARECIDO
ANTONICELLI(OAB: 216868/SP)
ADVOGADO
HELENA CRISTINA LODIS
RABELO(OAB: 273552/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGO
CARNEIRO(OAB: 276872/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14528f
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- DANIEL ZIBORDI
DESPACHO
Deverá a reclamada pagar as contribuições previdenciárias, em dez
dias, sob pena de execução.
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINAS/SP, 10 de setembro de 2022
JUSTIÇA DO
JULIANA BENATTI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010754-33.2021.5.15.0095
AUTOR
ELENILZA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
PAULA GIOVANA MESQUITA
MALDONADO MORENO(OAB:
228727/SP)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL VITA
BELLE
ADVOGADO
CAROLINA DE MESQUITA
BENATTI(OAB: 405801/SP)
ADVOGADO
ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS
SANTOS(OAB: 164520/SP)
ADVOGADO
ANDREIA LEONELLO PEDRINI(OAB:
430995/SP)
RÉU
POTER CAMP TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VITA BELLE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 417e6af
proferido nos autos.
DESPACHO
Digam as partes se há real possibilidade de composição amigável.
A reclamada deverá efetivar a inclusão do salário correto em folha
de pagamento do autor, no prazo de trinta dias, sob pena de multa
diária de R$ 500,00.
Sem prejuízo das determinações acima:
De acordo com o julgamento, pelo E. STF das ADI 4.357 e 4425,
Lei n.º 11.960/2009 e, por conseguinte, da expressão “equivalentes
à TRD” prevista no art. 39 da Lei n.º 8.177/1991, observado o
decidido em sede de embargos de declaração no processo n.º
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
0000479-60.2011.5.04.0231, entendia-se que deveria haver uma
modulação quanto ao índice de correção incidente. Assim, aplicavase a TR, mas a partir de 25/03/2015 a correção monetária deveria
ser feita pelo IPCA-E.
INTIMAÇÃO
Veja-se que mesmo com o advento do §7º do art. 879 da CLT
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14528f
remanesceu tal entendimento, haja vista o quanto decidido pelo E.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188543