TRT15 12/09/2022 - Pág. 7523 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
7523
Relator
Dispositivo
Votos Revisores
Do exposto, decido conhecer do recurso ordinário de MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA., rejeitar a prejudicial de prescrição e a
preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito,
desprover o apelo; conhecer do recurso adesivo de SEBASTIÃO
CAMPINAS/SP, 12 de setembro de 2022.
MORATO DA SILVA e o prover, para: 1) conceder-lhe os benefícios
da justiça gratuita e 2) afastar a limitação do decreto condenatório
aos valores postulados na inicial, nos termos da fundamentação.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Para fins recursais, ficam mantidos os valores arbitrados na
sentença. Custas já recolhidas pela reclamada.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Processo Nº ROT-0010829-24.2019.5.15.0069
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
CARVALHO(OAB: 23259/BA)
RECORRENTE
SEBASTIAO MORATO DA SILVA
ADVOGADO
ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB:
156582/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE
FREITAS(OAB: 327295/SP)
RECORRIDO
SEBASTIAO MORATO DA SILVA
ADVOGADO
ELSON KLEBER CARRAVIERI(OAB:
156582/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE
FREITAS(OAB: 327295/SP)
RECORRIDO
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
CARVALHO(OAB: 23259/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO MORATO DA SILVA
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Compareceu para sustentar oralmente pelo recorrente
SEBASTIÃO MORATO DA SILVA, o Dr.ELSON KLEBER
PODER JUDICIÁRIO
CARRAVIERI.
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
PROCESSO nº 0010829-24.2019.5.15.0069 (ROT)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
1º Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
Votação unânime.
2º Recorrente: SEBASTIÃO MORATO DA SILVA
Origem: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Juiz Sentenciante: GUSTAVO NAVES GUIMARAES
RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES
LUIZ ROBERTO NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188543