TRT15 20/09/2022 - Pág. 8589 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3562/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022
8589
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf85a86
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf85a86
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
As executadas foram incluídas na Central Nacional de
As executadas foram incluídas na Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens, o que significa que qualquer bem que
Indisponibilidade de Bens, o que significa que qualquer bem que
eventualmente seja adquirido por elas será imediatamente
eventualmente seja adquirido por elas será imediatamente
bloqueado.
bloqueado.
Ainda que o recurso seja admitido e, mais, provido, ainda assim não
Ainda que o recurso seja admitido e, mais, provido, ainda assim não
haverá neste Juízo meios para prosseguir a presente execução.
haverá neste Juízo meios para prosseguir a presente execução.
Sabe-se de antemão que qualquer renovação das ferramentas
Sabe-se de antemão que qualquer renovação das ferramentas
eletrônicas será infrutífera e apenas movimentará
eletrônicas será infrutífera e apenas movimentará
desnecessariamente a máquina judiciária, uma vez que a penhora
desnecessariamente a máquina judiciária, uma vez que a penhora
livre restou esvaziada.
livre restou esvaziada.
Em outras palavras, significa dispêndio de tempo e energia que
Em outras palavras, significa dispêndio de tempo e energia que
poderiam ser utilizados em outros processos cujo deslinde ainda
poderiam ser utilizados em outros processos cujo deslinde ainda
pode ser exitoso.
pode ser exitoso.
Observo que há jurisprudência do C. TST em consonância com o
Observo que há jurisprudência do C. TST em consonância com o
exposto: Processo nº TST-RR-758100-57.2005.5.15.0140, 8ª
exposto: Processo nº TST-RR-758100-57.2005.5.15.0140, 8ª
Turma, Min. Dora Maria da Costa, publicada em 09.08.2013) e
Turma, Min. Dora Maria da Costa, publicada em 09.08.2013) e
(Processo nº TST-RR-151800-33.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min.
(Processo nº TST-RR-151800-33.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min.
Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, publicada em 10.05.2013.
Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, publicada em 10.05.2013.
Sendo assim, intime-se o autor para que diga se insiste no recurso
Sendo assim, intime-se o autor para que diga se insiste no recurso
interposto, sendo que o silêncio será interpretado como desistência.
interposto, sendo que o silêncio será interpretado como desistência.
Nessa hipótese, expeça-se certidão de crédito/protesto e aguardeNessa hipótese, expeça-se certidão de crédito/protesto e aguarde-
se no arquivo.
se no arquivo.
ARARAQUARA/SP, 20 de setembro de 2022
ARARAQUARA/SP, 20 de setembro de 2022
ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0011204-88.2017.5.15.0006
AUTOR
JOILTON GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
CLAUDEMIR APARECIDO
VASILCEAC(OAB: 222718/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LUIZ MELHADO(OAB:
242876/SP)
RÉU
S.M.D. DE LIMA EQUIPAMENTOS
ADVOGADO
ERITON DA SILVA
SCARPELLINI(OAB: 240356/SP)
RÉU
SUELI MORAIS DUQUE DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOILTON GONCALVES DE LIMA
Processo Nº ATOrd-0011113-61.2018.5.15.0006
ROSA MARIA MACEDO POLLO
RANDES
ADVOGADO
RENATA BERNARDI
BOSCHIERO(OAB: 208156/SP)
ADVOGADO
MARIANA PEREIRA MONTEIRO DE
CASTRO(OAB: 36282/DF)
RÉU
ELAINE DO CARMO CRESPO
MICHELONI
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL
MICHELONI LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL JULIANO FERREIRA(OAB:
240662/SP)
RÉU
CRISTIANE MERCEDES MICHELONI
PERITO
MARCIA PRADO GARDE
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189002
- ROSA MARIA MACEDO POLLO RANDES