TRT15 22/09/2022 - Pág. 16713 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
16713
término da jornada às 22h00, sem que houvesse confissão, pelo
previdenciária relacionada à sua cota-parte, sendo desnecessária
reclamante, em sentido diverso.
autorização expressa do Juízo para a retenção.
Sobre os recolhimentos previdenciários, em fase oportuna, o crédito
ISSO POSTO, são conhecidos, mas não acolhidos os Embargos
devido ao reclamante será apurado com dedução da contribuição
opostos nos autos da ação trabalhista em epígrafe, ficando mantida
previdenciária relacionada à sua cota-parte, sendo desnecessária
a sentença em todos seus termos.
autorização expressa do Juízo para a retenção.
Intimem-se.
ISSO POSTO, são conhecidos, mas não acolhidos os Embargos
opostos nos autos da ação trabalhista em epígrafe, ficando mantida
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
a sentença em todos seus termos.
Juíza do Trabalho Titular
Intimem-se.
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010045-17.2022.5.15.0045
JONATAS DE MORAIS RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
EDMILSON DE MORAES
TOLEDO(OAB: 378050/SP)
ADVOGADO
ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA
SILVA(OAB: 378057/SP)
RÉU
ARMAZEM SAO JOSE DOS CAMPOS
COMERCIO DE BEBIDAS E
CONEXOS LTDA.
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
AUTOR
Processo Nº ATSum-0000081-49.2012.5.15.0045
AUTOR
MONICA DOS SANTOS
ADVOGADO
FATIMA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 259408/SP)
RÉU
COMERCIAL SANPER LTDA - ME
RÉU
MARIA BERNADETE PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
MACHADO(OAB: 222699/SP)
RÉU
COMERCIAL ANDOPE LTDA - ME
RÉU
PRISCILA LODI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BERNADETE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ARMAZEM SAO JOSE DOS CAMPOS COMERCIO DE
BEBIDAS E CONEXOS LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbc40ea
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Diante das diversas tentativas de localização da reclamada e seu
INTIMAÇÃO
sócio, determina-se a citação da reclamada COMERCIAL ANDOPE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1573ac
LTDA - ME por edital na forma do § 1º do artigo 841 da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Consolidação das Leis do Trabalho.
Submetido o feito a julgamento, profere-se a seguinte DECISÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos pela reclamada sob
alegação de que o julgado padece de vícios sanáveis.
São conhecidos uma vez que atendidos seus requisitos de
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de setembro de 2022
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Juíza do Trabalho Titular
admissibilidade.
No que concerne ao mérito, razão falece à parte embargante.
Inexiste qualquer vício a ser sanado.
Em relação à jornada praticada, o elastecimento até às 23h00
decorria da atividade de fechamento de caixa, realizada após
término da jornada às 22h00, sem que houvesse confissão, pelo
reclamante, em sentido diverso.
Sobre os recolhimentos previdenciários, em fase oportuna, o crédito
devido ao reclamante será apurado com dedução da contribuição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189164
Processo Nº ATSum-0000081-49.2012.5.15.0045
AUTOR
MONICA DOS SANTOS
ADVOGADO
FATIMA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 259408/SP)
RÉU
COMERCIAL SANPER LTDA - ME
RÉU
MARIA BERNADETE PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA SILVA
MACHADO(OAB: 222699/SP)
RÉU
COMERCIAL ANDOPE LTDA - ME
RÉU
PRISCILA LODI
Intimado(s)/Citado(s):